APARTE
Código CivilO projeto que institui o novo Código Civil vai finalmente avançar, depois de 21 anos de espera no Congresso. Ainda esta semana, o relator Josaphat Marinho (PFL-BA) entregará o parecer à comissão especial encarregada de analisá-lo, antes da votação em plenário. Para o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), essa será a votação mais importante da Casa na atual legislatura. ‘‘É o mais notável trabalho da minha administração’’, afirmou. ACM disse que o desarquivamento do anteprojeto do código confirma sua opinião de que os parlamentares são ‘‘pagos para legislar e não para impedir a feitura da legislação’’. O código em vigor foi feito em 1917 e desde então vem sofrendo várias modificações.
PMDBA declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso de que manterá no governo os ministros peemedebistas mesmo que o partido decida não apoiar sua reeleição irritou o presidente da legenda, Paes de Andrade (CE). ‘‘Não tem acordo; é guerra declarada por eles’’, disse ontem sobre a ala governista do partido, que rejeita a idéia de um candidato próprio à Presidência. Os governistas planejam a última conversa com Paes de Andrade nesta semana. Em jogo, uma reunião do conselho político sobre a reeleição e a data da convenção nacional que vai pôr um ponto final do dilema do candidato próprio, que os governistas querem realizar este ano. Paes não aceita, e ameaça até marcar uma segunda convenção.
PropagandaO porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral, será chamado para falar no Senado sobre os gastos do governo em publicidade. O requerimento convidando-o a comparecer ao plenário, de autoria do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), será votado ainda esta semana. Péres explicou que deseja esclarecer ‘‘certas controvérsias’’ sobre os recursos aplicados pelo governo este ano e em 1996, em propaganda.
Almir GabrielO governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), recebeu alta ontem do Instituto do Coração, em São Paulo, onde foi internado em estado grave há uma semana. Gabriel submeteu-se a uma cirurgia vascular e passa bem. Apesar da boa recuperação e da autorização médica, o governador deverá deixar o hospital somente no começo da tarde de amanhã, quando retorna para Belém.
ServidoresOs funcionários públicos federais celebram hoje o Dia do Servidor, com a decretação de ponto facultativo. Apesar de terem colocado faixas na Esplanada dos Ministérios para reclamar contra os três anos sem reajuste salarial, os sindicatos da categoria não conseguiram se organizar para fazer manifestações de rua. Na prática, a Esplanada dos Ministérios estará fechada. No Executivo, apenas o Palácio do Planalto funcionará, assim mesmo, em regime de plantão. As mesas da Câmara e do Senado anunciaram que o Congresso funcionará normalmente.

mockup