BRASÍLIA - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sepúlveda Pertence, defendeu ontem a adoção da súmula vinculante como alternativa para tornar o Judiciário um Poder ‘‘sério’’ e libertar o juiz de uma ‘‘rotina asfixiante’’. A possibilidade de instituição desse mecanismo chamado efeito vinculante, eventualmente restrito ao STF, obrigaria as instâncias judiciais inferiores a seguir as decisões firmadas em súmulas. Segundo Pertence, essa iniciativa descongestionaria a Justiça, abarrotada por processos repetitivos.
Nahoum é indiciado

mockup