No final do ano passado o Observatório de Gestão Pública de Londrina, organização não governamental voltada a analisar os gastos públicos e o cumprimento de políticas de transparência e probidade administrativa no Poder Executivo municipal, enviou um ofício ao prefeito Marcelo Belinati (PP) solicitando adequações nas páginas dos conselhos municipais no site da Prefeitura. Após uma análise foi constatado que diversos conselhos não mantinham atualizadas informações importantes, como nome dos conselheiros, atas das reuniões e o calendário de encontros do ano.

Imagem ilustrativa da imagem Aos poucos, transparência se torna hábito nos conselhos municipais
| Foto: Folha Imagem

De acordo com o advogado Gabriel Barioni, assessor jurídico do Observatório, o Ministério Público também chegou a ser notificado e somente após os questionamentos do MP a Prefeitura se manifestou sobre o assunto.

“Quando houve a denúncia ao MP a Prefeitura respondeu e encaminhou esta resposta ao OGPL. Embora um ou outro conselho tenha melhorado a sua transparência e disposto algumas coisas a mais no site nós vemos que ainda há muitas informações que ainda não estão presentes”, avalia.

Neste final de semana, a reportagem da FOLHA repetiu o levantamento e constatou que, embora a totalidade dos conselhos municipais não esteja conseguindo manter em dia a publicação das informações, já é possível encontrar documentos atualizados nas páginas dos conselhos.

Dentre os 26 conselhos municipais, a reportagem constatou itens como o nome dos conselheiros da gestão atual, as atas das primeiras reuniões de 2019 e o calendário das reuniões deste ano nas páginas de 18 conselhos. Pelo menos até sexta-feira (29), data do último levantamento, oito conselhos deixaram a desejar em pelo menos um destes três quesitos.

Em alguns casos, como o do Conselho Municipal de Turismo, é possível constatar um hiato entre a realização da reunião, a aprovação da ata pelos conselheiros e a publicação na página oficial. Outro mais “grave” é o de Direitos da Pessoa Com Deficiência, onde não é possível saber quem são os membros da atual gestão e o calendário de reuniões que consta na página é de 2015.

Outro caso é do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado em 2007, e cuja página não apresenta nenhuma ata de reunião. Entretanto, é um dos únicos conselhos que traz o telefone celular dos conselheiros. A reportagem entrou em contato com a presidente, mas ela não soube explicar o motivo pelo qual as atas nunca foram publicadas. Já a gestora pública municipal não atendeu as ligações.

Segundo uma conselheira do Conselho Municipal de Educação, que pediu para não ser identificada, os conselhos não contam com um desenvolvedor próprio para a formatação e publicação do conteúdo no portal. Desta forma as informações são postadas apenas em um menu localizado à esquerda da página, obrigando os munícipes a procurarem as informações. Já alguns conselhos, como o de Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor e Transparência e Controle Social, apresentam as informações no “corpo” da página, de modo a facilitar a visualização.

Em 2019 Londrina aparece em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, ranking promovido pela Controladoria-Geral da União. Entretanto este estudo leva em consideração o trabalho da Ouvidoria do município e a publicidade de dados previstos como obrigatórios, como receitas e despesas, licitações, contratos, estrutura administrativa, servidores públicos e acompanhamento de obras.

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