Ao fim de afastamento judicial, Câmara não sabe se vereadores devem retomar os cargos nesta terça
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segunda-feira, 23 de julho de 2018
Luís Fernando Wiltemburg<br>Reportagem Local 
No último dia de vigência do afastamento dos vereadores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), a CML (Câmara Municipal de Londrina) ainda aguarda, nesta segunda-feira (23) uma nova decisão sobre a prorrogação ou não da determinação judicial que impede os dois parlamentares de ingressarem no prédio do Legislativo. Até as 19h desta segunda, a procuradoria jurídica ainda não havia sido notificada de qualquer liminar que favoreça ou não os vereadores.
Rony e Mário foram afastados dos cargos a pedido do Ministério Público, que os acusa de participarem de um esquema de mudanças de zoneamento sob pagamento de propina descrito na Operaçã ZR-3, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O afastamento tinha prazo de 180 dias e vence nesta segunda, mas o MP solicitou que a medida fosse prorrogada - esta é a decisão aguardada tanto pelos vereadores quanto pela Câmara.
O procurador jurídico do Legislativo Miguel Aranega Garcia afirma que, na ausência de uma decisão judicial, a Mesa Executiva deve se reunir para decidir como proceder para dar andamento às atividades administrativas, o que deve ocorrer nesta terça (24) ou quarta (25). "Uma medida que pode ser tomada será questionar ao juiz se o retorno é imediato ou se há algum impedimento no regresso dos vereadores. Também precisamos saber se o desimpedimento é relativo também à função ou apenas ao cargo", afirma. O esclarecimento é necessário porque Mário eercia, até janeiro, a função de presidente da Câmara.
Para Aranega, caso não haja decisão imediata, não haveria prejuízo aos trâmites do Legislativo, já que há um recesso parlamentar que se encerra no dia 31 de julho. Entretanto, enquanto não há esta decisão, há processos administrativos que ficam em suspenso, como a eventual demissão dos assessores dos suplentes e, por conseguinte, admissão das equipes dos vereadores que retornarão.


