Com a concessão do reajuste aos funcionários públicos, o pacote fiscal editado durante a crise asiática, em novembro passado, ficará reduzido praticamente a aumentos de impostos e de combustíveis. A suspensão de reajustes ao funcionalismo era uma das 51 medidas incluídas no pacote que, entre redução de gastos e aumento de arrecadação, iria produzir ganho fiscal de R$ 20 bilhões.
Seria uma forma de controlar o déficit público, que permanece em alta apesar do crescimento das receitas. O déficit anual, que era de R$ 43 bilhões antes do pacote, passou a R$ 58,2 bilhões em março último. Somente com as despesas de pessoal, o governo esperava economizar R$ 1,5 bilhão. A quantia é maior do que o total de R$ 1,2 bilhão obtido com o aumento de alíquotas de Imposto de Renda, outra medida do ajuste fiscal.
Mal o pacote foi baixado, entretanto, o governo começou a rever as medidas que impunham controle nos gastos. Na área de pessoal, por exemplo, a equipe econômica desistiu de demitir 33 mil servidores não-estáveis. O recuo ocorreu porque estudos posteriores do governo indicaram que a economia com essa medida seria pequena e que faltariam funcionários para funções essenciais. Outras medidas que impunham austeridade também foram afrouxadas, como o repasse integral ao Tesouro dos lucros dos bancos oficiais.
O Banco do Brasil foi o primeiro a descumprir a medida, retendo parte do resultado de 97. A exceção teve o aval do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, presidente do conselho de administração do BB. A Caixa Econômica Federal seguiu o mesmo caminho. (AF)

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