Brasília - O anúncio do contingenciamento orçamentário, que estava previsto para hoje, foi adiado para o início de março, confirmou ontem o Palácio do Planalto. De acordo com fontes do Palácio, o corte de despesas que estava sendo desenhado pelo governo atingiria áreas consideradas "essenciais". Assim, a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff resolveram analisar por mais tempo as contas federais para definir os cortes.
Enquanto isso, o governo prepara a reforma previdenciária e novas medidas fiscais para melhorar a arrecadação, já que as contas públicas apresentam forte queda. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês. De acordo com a lei, a programação financeira deve ser divulgada 30 dias após a sanção do Orçamento Federal, que ocorreu em 14 de janeiro desde ano.
Em mais uma medida de contingenciamento, o Brasil vai reavaliar sua participação financeira em organizações internacionais. Uma comissão formada por representantes de quatro ministérios vai passar um pente-fino nesses pagamentos, identificando de quais entidades e fundos o País poderá se desligar - ou, pelo menos, diminuir sua contribuição - para fins de economia.
O decreto que cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais (Cipoi) foi assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff junto aos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento). A Casa Civil também irá integrar a comissão.
Segundo dados divulgados pelo Planejamento no ano passado, o Brasil contribui com pelo menos 75 organizações internacionais, mas acumula débitos com a maioria. A algumas está há mais de uma década sem pagar. A dívida com a ONU, por exemplo, superava os US$ 263 milhões, de acordo com o documento.
"Historicamente, participamos de muitas organizações, dos mais variados tipos. Talvez algumas delas não façam mais sentido para o Brasil. Vamos avaliar o que vale e o que não vale a pena", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte do Itamaraty. Caberá ao Palácio do Planalto a "consideração política" sobre os compromissos financeiros do País com essas entidades.
Este é mais um esforço do governo para reduzir custos frente à crise econômica. Dilma, no ano passado, já havia anunciado uma reforma administrativa para cortar cargos comissionados, extinguir secretarias e diminuir salários de ministros. Ainda não há previsão para que os integrantes da Cipoi se reúnam.
No texto publicado ontem no Diário Oficial da União, fica estabelecido que, de três em três meses, a comissão deve prestar informações e apresentar propostas sobre a situação dos fluxos de pagamento do Brasil a organismos, entidades e fundos internacionais.

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