Em Rolândia, na Região Metropolitana de Londrina (RML), a Justiça acolheu argumentos da defesa dos irmãos Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, empresários do ramo moveleiro que são réus na ação criminal da Operação Patrocínio, e anulou o processo até seu estágio inicial.

A medida tomada no último dia 1º pelo juiz substituto Renato Cruz de Oliveira Junior beneficia de imediato outros 16 réus — mas também há a possibilidade de a decisão favorecer o ex-prefeito Luiz Francisconi Neto, que chefiou o Executivo de Rolândia de dezembro de 2015 a dezembro 2020 (leia mais abaixo).

A defesa dos irmãos Rufato alegou ter sido cerceada, já que os autos não continham elementos que, por sua vez, constavam em outro processo — esse relativo somente a Francisconi e que chegou a tramitar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no período em que ele detinha foro privilegiado por ser prefeito (hoje o caso está na 1ª instância).

“Ao ter acesso integral ao processo, verificou-se milhares de documentos juntados no processo de Francisconi que não foram disponibilizados”, alegou o advogado de Edgar e Euclides Rufato, Rodrigo Antunes. A dupla é acusada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de fraude à licitação em um procedimento de aluguel aberto pela prefeitura para instalar a empresa que comandavam em um antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC).

“EVIDENTE PREJUÍZO”

Segundo o despacho do juiz, “apesar de quase a totalidade dos documentos que serviram de base para a acusação estarem à disposição das defesas”, as lacunas existentes entre um processo e outro implicaram em “evidente prejuízo às defesas dos réus, impondo-se a anulação do processo a partir da oitiva das testemunhas de acusação.”

“O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que todos os elementos de informação coligidos na investigação, notadamente aqueles produzidos mediante quebra de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e de comunicações, devem estar à disposição não só do órgão acusador, mas também à defesa”, escreveu o magistrado.

Ainda assim, Oliveira Junior sustentou que não há como falar “em nulidade da decisão de recebimento da denúncia, mesmo porque lastreada em vasto acervo documental, do qual as defesas tiveram pleno acesso.” O advogado dos empresários disse entender que, com a anulação, a ação retorna para a fase de apresentação de defesa preliminar, feita após o acolhimento da denúncia.

COMO FICA FRANCISCONI

A defesa do ex-prefeito adotou cautela e não afirmou se a reversão em favor dos 18 réus vai reverberar positivamente para Francisconi. Em nota, o advogado Amarildo Firmino declarou estar “avaliando o impacto desta decisão”. Conforme ele, o cliente “segue acreditando na Justiça, bem como que ao final do processo os fatos restarão esclarecidos e sua inocência devidamente comprovada.”

Para Rodrigo Antunes, no entanto, a medida abre lastro para beneficiar o antigo gestor, já que, de acordo com ele, as ações vão tramitar de forma conjunta, inclusive com testemunhas tendo de ser ouvidas novamente.

RELEMBRE

A denúncia criminal da Operação Patrocínio foi oferecida pelo Ministério Público à Justiça em outubro de 2018. Além de Francisconi — que chegou a ser afastado judicialmente do cargo entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019 —, foram denunciados cinco secretários municipais à época (Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Infraestrutura), dois procuradores jurídicos da prefeitura, além de empresários.

O grupo, segundo o MP, estaria envolvido “na prática de 35 crimes, como organização criminosa, corrupções ativa e passiva, fraudes em licitações, falsidades ideológicas, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade”.

A FOLHA contatou, na tarde desta quarta-feira (6), a 2ª Promotoria de Justiça, em Rolândia, mas o gabinete da promotora Lucimara Sales Ferro informou não ter conhecimento do despacho do juiz até aquele momento.