Além da convocação ou não do ex-vereador Sidney de Souza (PTB) - um dos nomes da pior crise já vivida pelo Legislativo londrinense - para a vaga de José Roque Neto, outro assunto que deve render uma análise mais apurada por parte da Procuradoria e da Presidência da Câmara, nesse início de Legislatura, é o decreto assinado no dia 30 de dezembro do ano passado, pelo próprio Sidney, determinando a anulação do concurso público realizado em dezembro de 2006. Mais de 10 mil candidatos realizaram as provas, na disputa por oito vagas, no processo em que, segundo uma Comissão de Sindicância formada por servidores da Casa, teria havido irregularidades para beneficiar alguns dos aprovados.
De acordo com o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PSB), cópias de toda a documentação levantada na investigação da sindicância, bem como o parecer da Procuradoria Jurídica de novembro passado, apontando a necessidade de anular o concurso, já foram remetidas ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).
''Queremos que esses dois órgãos tomem ciência de tudo o que ocorreu aqui, até para darmos andamento aos processos administrativos nossos'', resumiu o parlamentar.
Para o procurador jurídico atual da Casa, Maurício Emmanoel, a decisão de se anular o processo ''foi correta''. ''Ainda que não tivesse nenhuma possibilidade de fraude, se poderia se anular por decisão administrativa, independente de provocação - há súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. Nesse caso, porém, houve a provocação expressa que colocou em suspeição todo o concurso'', disse. A respeito dos demais candidatos que teriam ficado de fora de suposto esquema de fraude, o advogado foi sucinto: ''Temos de sopesar valores: o interesse de quase 10 mil prejudicados está acima do interesse público? A Câmara tem que legimitar um concurso em que, pelos documentos, houve fraude? Muita coisa precisa ser analisada'', encerrou. (J.G.)

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