Curitiba - O superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Serman, disse ontem à FOLHA ''já foram feitas auditorias'' nos contratos das empresas de pedágio referentes à 1 Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), no início da década de 90. Serman respondeu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que um dia após o resultado do leilão da 2 Etapa do Procrofe, na última terça-feira, solicitou à ANTT um estudo sobre os equilíbrios econômicos-financeiros das empresas de pedágio que atuam no País.
O estudo, conforme admitiu o ministro do TCU Ubiratan Aguiar, é consequência de uma preocupação ''com o usuário''. ''Estamos buscando a defesa do consumidor.'' O ministro não esconde que o pedido tem a ver com o resultado do último leilão. ''Durante a elaboração do edital do leilão, o TCU insistiu nas mudanças dos índices contratuais e também houve esforços da Dilma Rousseff (Casa Civil). E ao contrário do que se imaginava houve uma grande participação no leilão e as tarifas básicas máximas caíram ainda mais'', comentou.
Além do estudo, num prazo de até 30 dias, o TCU também determinou à ANTT a fixação de ''nova rentabilidade'' às empresas de pedágio, se constatado o desequilíbrio econômico-financeiro. O estudo não diz respeito às seis concessionárias que já atuam no Paraná, pois se refere apenas às concessões federais, mas o ministro acredita que as informações da ANTT podem ser utilizadas pelos tribunais de contas dos Estados. ''O exame das concessões estaduais cabe ao Tribunal de Contas do Estado. Mas é claro que um bom estudo pode ser utilizado para dar base a outros'', declarou.
O superintendente Serman reforçou que os resultados das auditorias realizadas pela ANTT já são de conhecimento do TCU e que, por isso, ''não haverá novidades''. Ele afirma que a comparação que está sendo feita entre os valores dos pedágios antigos e os valores propostos na última terça-feira não leva em conta os diferentes cenários econômicos. ''Não é por aí. As propostas da 1 Etapa são de 1994. De lá até 2007, o cenário econômico mudou radicalmente. Hoje é um cenário tão estável que até o investidor estrangeiro participou do leilão.''
Questionado se, em função da mudança de cenário, não haveria daí a possibilidade de rever hoje os contratos com as empresas de pedágio, Serman afirma que ''não é impossível'', mas que ''não dá para reduzir a tarifa de pedágio de forma unilateral''. ''Se formos para as negociações então vamos ter que modificar tudo e não só uma cláusula e outra, e daí é uma longa discussão.''

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