O deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSB, foto), filho do prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), não compareceu ontem ao Fórum de Londrina para uma audiência de conciliação relativa a uma ação civil pública que ele responde por improbidade administrativa. Ele foi representado pela advogada Alessandra Barbieri. O deputado ainda tentou adiar a audiência, alegando que estaria atuando na CPI dos Medicamentos da Assembléia Legislativa. Mas o juiz da 2ª Vara Cível, Luiz Sérgio Swiech, indeferiu o pedido.
Antonio Carlos é acusado pelo Ministério Público de Londrina de exercer, entre 1997 e 1998, o cargo de diretor administrativo-financeiro na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) ao mesmo tempo em que frequentava o curso de Engenharia Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). O curso é em período integral e o filho do prefeito tinha aulas pela manhã e à tarde – conforme boletins de frequência encaminhados pela UEL. Ou seja, ele não teria condições de cumprir a jornada de oito horas de trabalho na Comurb.
Durante os 14 meses em que ficou no cargo na companhia, Antonio Carlos recebeu um salário de aproximadamente R$ 3 mil por mês – o que totalizaria R$ 42 mil, sem juros e correção monetária. A ação do MP pede que sejam aplicadas todas as sanções previstas na lei de improbidade – número 8.429/92 – entre elas o ressarcimento aos cofres públicos; multa de cinco vezes o valor devido; além de suspensão de direitos políticos e perda de função pública.
A promotora Solange Vicentin, responsável pela ação, disse que a advogada de Antonio Carlos não apresentou proposta de conciliação. Agora o juiz deverá analisar se há ‘‘vícios ou nulidades’’ no processo, marcar audiência de instrução e ouvir testemunhas. Solane preferiu não estimar em quanto tempo o processo poderá ser concluído.
O deputado Antonio Carlos também teve seu nome citado na medida cautelar proposta anteontem pelos promotores Cláudio Esteves e Solange Vicentin. O MP pediu quebra de sigilo total (fiscal, telefônico e bancário) de Antonio Carlos e de toda a família Belinati.
Além se beneficiar na campanha de 1998 do dinheiro desviado da Comurb, o deputado Antonio Carlos teria recebido pelo menos um depósito de Cassemiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’, apontado como tesoureiro do prefeito e um dos principais envolvidos no escândalo Ama-Comurb. O comprovante de depósito foi apreendido na casa do tesoureiro.
Ontem, o deputado Antonio Carlos não foi localizado para comentar as denúncias em que está envolvido. (L.H.)

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