O ex-prefeito Antonio Belinati (PP) sofreu ontem o primeiro revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de ver liberado o registro de sua candidatura à Prefeitura de Londrina. Em parecer emitido no início da tarde, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) do TSE não acolheu o recurso especial ingressado pela defesa do candidato, semana passada, contra a impugnação imposta no último dia 5 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
  Na ocasião, o Tribunal em Curitiba acolhera recurso do promotor Miguel Sogaiar, da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, o qual conseguiu reverter decisão de primeira instância que liberara não apenas Belinati, como outros 16 candidatos considerados ‘‘ficha suja’’pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na cidade. No recurso ao TRE, contudo, a promotoria não elencara os mais de 70 processos cíves e criminais a que o ex-prefeito responde: se baseou na reprovação das contas de 1999 por parte do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), julgadas em 2007. Liminar administrativa do próprio TC possibilitando o registro da candidatura de Belinati, porém, acabou servindo agora à defesa do ex-prefeito para tentar derrubar a decisçao do TRE – ainda que o promotor da 41ª  avalie que a liminar administrativa não suspenda a primeira decisão, a qual, defende, já serviria para deixar o agente inelegível.
  O parecer da PGE sobre o recurso é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho. No documento, ele afirma que a manifestação do MPE, ‘‘abrangente’’, já ‘‘esclarece a matéria discutida nos autos do processo, com argumentos e fundamentação jurídica’’, que, segundo ele, devem ser prestigiadas pelo TSE. O relator do caso no Tribunal é o ministro Marcelo Ribeiro.
  A assessoria de imprensa do TSE informou que, como o parecer da PGE seguiu ontem ao ministro-relator do processo, Marcelo Ribeiro, seria improvável que o julgamento ocorresse no mesmo dia – e nem foi especificada uma data, já que, segundo a assesoria, ‘‘há milhares de processos para serem julgados’’.
  O advogado do candidato, Eduardo Franco, avaliou que o parecer da PGE ‘‘não surpreendeu’. ‘‘A PGE é o MP, e nossa briga é exatamente contra ele – ou seja, entra como parte interessada, só reforçou a versão do MP.’’ Para o advogado, o parecer da PGE ‘‘não vai influenciar em absolutamente nada o ministro-relator; são trabalhos separados’’. Franco disse que segue hoje para Brasília para acompanhar o julgamento, que, disse, deve ser monocrático (decisão só do relator). ‘‘Se não correr nesse fim de semana, acredito que até segunda-feira saia decisão.’’

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