A Prefeitura de Londrina pode ter problemas em aprovar as contas do município referentes ao ano de 2011, em virtude da decretação do estado de calamidade na Saúde. A afirmação é do diretor adjunto da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Gumercindo Andrade de Souza. De acordo com o diretor, essa é uma medida que pode ser interpretada como uma ''tentativa de fugir de alguns procedimentos obrigatórios de licitação'', afirma.
''A calamidade em si tem que ter uma comprovação pelo Estado. Há um questionamento a ser feito sobre a utilização dos recursos do plano de saúde e de que forma esse dinheiro será aplicado. No caso de o Estado não referendar o estado de calamidade, vão haver problemas na aprovação das contas'', afirmou Souza.
O diretor afirmou ainda, que mesmo que o estado de calamidade se confirme é necessário que haja uma ''sincronia'' entre gastos e medidas. Se no caso de uma avaliação as contas não baterem, se o caminho adotado não for bem embasado, que confirmem o estado de calamidade, as consequências serão imediatamente imputadas à administração'', declarou. ''O que tinha de ser feito era um melhor planejamento. Era perfeitamente previsível que o contrato teria um fim. Falta de planejamento não pode justificar um estado de calamidade.''
O procurador jurídico do Município, Paulo Tieni, afirmou que não foi feito nenhum pedido de homologação do estado de calamidade ao Governo Estadual, e que Londrina teria total autônomia para declarar a medida.
Segundo a assessoria da Casa Civil do Paraná, o município é obrigado a encaminhar um pedido de homolgação do estado de calamidade ao Governo Estadual. Porém essa determinação atinge somente atos que envolvam recursos do Estado. ''No caso de aplicações de recursos próprios, o município tem autonomia plena para decretar a calamidade.''
A procuradora do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas, e é diretamente responsável pela região de Londrina, Célia Rosana Kansou, diz que esta é uma prerrogativa que deve ser analisada somente ao final da conclusão dos trabalhos, porém garante que toda essa situação pode reverter em um ponto positivo para a prestação dos serviços de saúde no município.
''O município vai ter que encaminhar os repasses e tudo vai ser verificado. Porém o caminho para a municipalização dos serviços vai ser fundamental para solucionar todos esses problemas'', declarou.

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