O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública na qual pede liminarmente o afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT) e do secretário de Planejamento, Fábio Passos de Góes, por atos de improbidade administrativa. Além deles, são réus a mulher de Barbosa, Ana Laura Lino, o publicitário Ruy Nogueira Netto, o biólogo Ricardo Ramirez, o empresário Wilson Vieira, e o Instituto Atlântico e seu presidente, Bruno Valverde Chahaira.
Dois fatos são narrados na ação, que foi distribuída à 4 Vara Cível de Londrina e deve ser julgada pelo juiz substituto Mário Nini Azzolini: a cobrança de R$ 300 mil - que seriam divididos entre Nogueira, Ramirez, Ana Laura e Barbosa Neto - para que o Atlântico fosse contratado para executar serviços na área da saúde e o efetivo recebimento de R$ 20 mil, também a título de propina, entregues por Valverde a Fábio Góes, que os teria repassado a Ana Laura e Barbosa Neto.
A ação é um desdobramento da operação Antissepsia, que investigou durante mais de quatro meses corrupção e desvios de recursos públicos por meio dos termos de parceria firmados com as organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips) Atlântico e Gálatas. Quanto a este último - que executava o Programa Saúde da Família (PSF) - 15 pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção, formação de quadrilha e peculato. A investigação sobre o Atlântico foi encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, porque envolve a participação de Barbosa e ele tem foro privilegiado, por ser prefeito.
A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, explicou que o afastamento de Barbosa é necessário para que ele não utilize seu poder de prefeito para manter o ''círculo vicioso de manutenção do esquema de corrupção e desvios de recursos''. ''Mesmo após a descoberta dos desvios praticados através do Ciap (Oscip que foi substituída pelo Atlântico e Gálatas) houve a sequência das parcerias nefastas com as duas Oscips'', argumentou a promotora.
Outro motivo é a possível investigação que deve ser aberta pela Controladoria do Município e, Barbosa, como chefe do Executivo, poderia interferir. ''Pelo próprio poder inerente ao cargo poderia interferir, como, de fato, já tem inferferido, ao veicular informações e contrainformações atribuindo responsabilidade ora a conselheiros de saúde ora a servidores.'' O estado de calamidade decretado na saúde também preocupa os promotores, já que permite a contratação emergencial.
Reunião
Nas investigações que culminaram com a Antissepsia, os promotores conseguiram identificar o momento em que houve o pagamento dos R$ 20 mil a Fábio Góes, cujo destino final seriam Ana Laura e Barbosa. Bruno Valverde revelou em depoimento, corroborado por outros investigados, que foi chamado ao gabinete de Góes, que era chefe de gabinete, com urgência.
Ao chegar lá, encontrou na sala Ana Laura, Ruy Nogueira e o empresário Wilson Vieira, além de Góes. Foi então solicitado que ele entregasse R$ 20 mil ao então chefe de gabinete. Como caução, ele ficou com um cheque de R$ 40 mil de Vieira, que, segundo Valverde, poderia ser descontado em uma semana. Valverde obteve o recurso com um amigo e entregou o dinheiro - em espécie - a Fábio Góes, nos fundos da prefeitura ainda na tarde em que ocorreu a reunião.
Em depoimento, Valverde disse ter entendido que o valor era uma espécie de adiantamento pela contratação do instituto. ''Que Ana Laura não esclareceu se o dinheiro que exigia naquele momento, R$ 20 mil - dizia respeito a um empréstimo ou não; que Ana Laura, Ruy Nogueira e os demais presentes deram a entender que aquele dinheiro estava sendo exigido porque o Instituto Atlântico estava em vias de ser contratado pela prefeitura'', relatou Valverde ao MP.

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