Curitiba – Antes de viajar em missão oficial para os Estados Unidos, a governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), confirmou, na noite de quinta-feira (12), os vetos aos cinco projetos de lei que reajustam os salários nos poderes. A AL (Assembleia Legislativa) havia autorizado a reposição de 2,76% no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, na Defensoria Pública e no próprio Legislativo.

Cida tomou a decisão após retirar de pauta a matéria 361/2018, que aumentava em 1% (abaixo, portanto, da inflação), os salários do funcionalismo estadual. A mensagem governamental tinha recebido uma emenda, assinada por 31 dos 54 deputados estaduais, que buscavam igualar o índice ao aplicado nos demais órgãos. A gestão pepista argumentava que a mudança é inconstitucional e que inviabiliza o pagamento da data-base. Com isso, a questão deve ser debatida apenas depois das eleições de outubro.

No veto, Cida justifica que a concessão dos aumentos "se afasta sobremaneira da realidade fiscal vivida pelo Estado do Paraná e se mostra incoerente com os princípios da isonomia e do interesse público". A Secretaria de Estado da Fazenda cita no texto os limites impostos pelo acordo firmado com o governo federal, que concedeu prazo adicional para o pagamento das dívidas com a União, tendo como principal contrapartida a limitação do crescimento das despesas primárias correntes.

De acordo com a administração estadual, como no primeiro semestre já foram utilizados 75% desse limite, a concessão dos reajustes poderia extrapolar a margem permitida de aumento da despesa primária. O descumprimento do acordo com a União acarretaria, conforme o Palácio Iguaçu, um prejuízo de aproximadamente R$ 1,9 bilhão ao Paraná.

Os vetos foram encaminhados à AL ontem e serão analisados a partir de 1º de agosto, quando se encerra o recesso legislativo. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), defensor dos 2,76% para seus servidores, não quis adiantar que posição irá tomar. Caberá ao plenário acatar ou derrubar o veto. Na sequência, o tucano poderá promulgar a lei.

mockup