Antecipação de royalties
passa em 1ª discussão
Arquivo FolhaValdir Rossoni diz que oposição ajudou a extinguir o Fundo de PreviA Assembléia Legislativa aprovou ontem à noite, por 38 votos contra 11, a autorização para que o governo do Estado receba a antecipação dos royalties de Itaipu do governo federal. A matéria foi votada em primeira discussão e hoje volta à pauta. A aprovação do projeto, discutido em regime de urgência, deve ser concluída até o final desta semana. A oposição promete questionar a antecipação na Justiça, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas os governistas garantem que a proposta é legal.
Os membros da oposição alegam que o texto da Medida Provisória sobre a antecipação dos royalties prevê uso do dinheiro somente para investimentos, e não para capitalização do Fundo de Previdência do Estado (Paranaprevidência), como quer o governo. O Fundo será responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a servidores inativos estaduais.
Mas para o líder do governo na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PTB), os argumentos da oposição não se sustentam. ‘‘A oposição ajudou a extingir o fundo do Estado, o que inviabilizou a capitalização do novo fundo previdenciário como estava previsto’’, argumentou. Ele vê a antecipação dos royalties como a única forma de destinar recursos para a Paranaprevidência, o que reduziria a pressão das aposentadorias sobre a folha de pagamentos do governo, que está acima de 76% da receita.
Além da inconstitucionalidade, a oposição alega que faltam informações oficiais sobre o projeto. A proposta não define quantos anos serão antecipados para capitalizar a Paranaprevidência. O governo do Estado tem dito que pretende garantir a antecipação dos 23 anos de royalties da Itaipu, enquanto o governo federal estaria disposto a antecipar apenas dez anos.
No ano passado, o Paraná recebeu R$ 103 milhões de royalties da usina de Itaipu. ‘‘Se a antecipação for de 23 anos, o governo teria direito a R$ 2,5 bilhões, mas na transação só seriam recebidos R$ 1,5 bilhão por conta da deflação’’, diz o deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão de Finanças. ‘‘É um assunto complexo, com muitos números e que não pode ser votado em regime de urgência’’. Bier e Edgar Bueno (PDT) votaram contra o parecer favorável da Comissão de Finanças, antes de o projeto ir a plenário.
Bier disse que só ontem à tarde o governo do Estado enviou a planilha de cálculos atuariais do fundo. ‘‘Não tivemos tempo para analisar os números e o governo quer aprovar de qualquer maneira o projeto a toque de caixa, não concordamos com essa prática’’, afirmou. A votação, que seria à tarde, foi transferida para a sessão noturna, sob o argumento do líder do governo de ‘‘ampliar o debate’’.
Segundo informações da assessoria da Secretaria Especial de Assuntos Previdenciários, aposentadorias e pensões representam 36% da folha de pagamentos do Estado. Na justificativa do projeto de lei, o governador Jaime Lerner (PFL) assegura que a antecipação não comprometerá receitas futuras. ‘‘Sendo destinados integralmente à capitalização do fundo de previdência, os recursos não serão gastos ou diluídos como capital realizado’’, afirma.

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