Curitiba - Os deputados estaduais querem que a Agência Nacional de Saúde (ANS) monte uma força-tarefa para retomar a fiscalização dos contratos firmados no Paraná. Durante a CPI dos Planos de Saúde, os políticos da Assembleia Legislativa (AL) listaram casos em que planos de saúde se recusam a pagar despesas dos segurados e remuneração de médicos abaixo do valor estipulado pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
"Não adianta criar regras para o sistema se a própria ANS não fiscaliza esse cumprimento", reclamou Adelino Ribeiro (PSL), presidente da CPI. A força-tarefa da ANS é uma das 16 recomendações que constam no documento apresentado ontem por Anibelli Neto (PMDB), relator da comissão. Os políticos também se comprometeram a apresentar projeto de lei obrigando o pagamento dos médicos pela tabela CBHPM. "Se os valores são baixos, os médicos abandonam os planos de saúde", comentou Adelino, que prometeu sugerir à bancada paranaense no Congresso que regulamente isso por lei federal.
O relatório final da CPI dos Planos de Saúde foi apresentado com atraso, pois o prazo da investigação terminou em julho. Das cinco comissões criadas em 2012, para retardar o início da investigação sobre o pedágio, ela é a terceira a apresentar resultados. As CPIs dos Grandes Devedores e das Pesquisas de Opinião Pública, presididas por Douglas Fabrício (PPS) e Raska Rodrigues (PV), respectivamente, ainda não sinalizaram a entrega do documento final.
Por encontrar falhas de fiscalização da ANS e problemas pontuais nos planos de saúde, a CPI vai enviar cópia do relatório para o Ministério Público Federal, acompanhado de um pedido de providências. De fevereiro para cá, a comissão realizou reuniões regionais e, quando esteve em Londrina, em junho, recebeu 124 queixas de consumidores da cidade contra os planos que operam no município. Os dados foram levados pelo coordenador local do Procon, Rodrigo Brum da Silva.

mockup