A forma como foram conduzidas a negociação entre Congresso e governo em torno da CPMF e a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é um marco negativo para o saldo da política brasileira em 2007. Por outro lado, ela entra em 2008 com a imagem um pouco menos arranhada, perante a opinião pública, graças às atuações do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à regulamentação da fidelidade partidária – para o Legislativo e para o Executivo – e à aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão.
  A análise é da cientista política Luzia Herrmann de Oliveira, professora na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que vê nas atuações do Supremo uma espécie de contraponto ao enfraquecimento institucional que, avalia, selou a relação entre Congresso e Executivo em 2007.
  Para a estudiosa, as decisões do STF, nesses dois casos, ‘‘apontam em direção ao fortalecimento das instituições democráticas’’. ‘‘A absolvição dos ‘mensaleiros’ na Câmara de Deputados, em 2006, e de Renan Calheiros, no Senado, foram episódios bem negativos para o Congresso Nacional’’, destacou, para completar: ‘‘A votação da CPMF também foi lastimável. Emenda Constitucional exige 3/5 de votos, o que significa que para ser aprovada necessita de um amplo consenso entre os parlamentares – e consenso se consegue negociando. Se o governo tinha condições de garantir que 100% desse imposto iria para a Saúde, por que deixou para propor isso somente no último momento da votação?’’, questiona. E conclui: ‘‘A derrota do governo na CPMF mostra o nível de insatisfação das oposições e mesmo da base aliada; essa tem sido uma característica deste governo’’.
  A opinião do cientista político Cezar Bueno, professor na Universidade Filadélfia (Unifil) e na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina, faz coro à de Luzia no que se refere às ações de poderes externos ao Legislativo e ao Executivo. ‘‘A Constituição atribui ao Ministério Público Federal e Estadual poderes para iniciar investigações criminais; uma das conseqüências políticas imediatas desse processo foi a mundança dos perfis da clientela que circula os corredores das delegacias de polícia’’, ponderou.
  De acordo com Bueno, a junção dos trabalhos do MP com os da Polícia Federal (PF) também marcou o ano político – positivamente. ‘‘Graças à mudança do discurso da Procuradoria-Geral de Justiça, a iniciativa dos promotores e o trabalho eficiente da PF, políticos corruptos, empresários, banqueiros e figuras que ocupam funções administrativas de relevo nos aparelhos de Estado têm sido indiciados e até presos temporariamente. Esse fato, da maior importância em gestação no Brasil, mostra que o momento atual da vida política brasileira não é o mais corrupto, mas certamente aquele em que se verifica maior vontade política e autonomia funcional por parte dos órgãos de fiscalização e controle do Estado’’, defendeu Bueno. (J.G.)

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