BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) defende a limitação da aposentadoria de anistiados políticos ao valor do salário do presidente da República, hoje de R$ 8.500 mensais.
A entidade também pretende alterar o benefício mínimo pago aos anistiados aposentados - hoje fixado em R$ 112 (um salário mínimo). Os anistiados políticos estão elaborando uma minuta de projeto de lei alterando a legislação atual que trata da aposentadoria excepcional.
A fixação de limites para a aposentadoria é um dos principais temas que os anistiados políticos estão discutindo no 1º Congresso Brasileiro de Anistia, que começou ontem em Brasília.
A secretária da Abap, Alexandrina Cristensen, afirmou que um anistiado político poderia alcançar a Presidência da República e receber o salário atual de R$ 8.500. Como exemplo, citou o caso do presidente Fernando Henrique Cardoso, um professor universitário que foi cassado e reintegrado à sua função.
Dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostram que, das 2.329 aposentadorias e 627 pensões excepcionais pagas aos anistiados ou a seus familiares, 45 são acima de R$ 11.200.
Ainda segundo o INSS, 352 ganham apenas um salário mínimo. Segundo informações da Abap, 11 mil anistiados políticos passaram a receber aposentadorias excepcionais no período entre o governo João Figueiredo (1979 a 1985) e Itamar Franco (1992 a 1994). No governo FHC, só sete anistiados políticos foram aposentados e outros 1.324 processos de pedido de anistia esperam decisão no Ministério do Trabalho.
A associação pretende estabelecer regras para contar o tempo em que estudantes, perseguidos políticos, estiveram fora do país. A legislação, segundo a Abap, também não determina a reintegração pela empresa do funcionário anistiado.

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