São Paulo - Em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, a secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, defendeu ontem a manutenção do poder do Ministério Público de conduzir investigações criminais por conta própria. O julgamento que pode proibir procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações foi interrompido ontem com placar favorável de 3 a 2 (de um total de onze ministros votantes) ao MP. Jobim votou pela exclusividade das investigações à Polícia Federal.
O documento da Anistia também foi entregue à Procuradoria-Geral da República, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Na carta, Irene Khan argumenta que a Anistia tem trabalhado em parceria com promotores e procuradores e que o MP é responsável ''tanto pelas denúncias criminais quanto pelo monitoramento de certos órgãos do Estado, inclusive da polícia e do serviço prisional''.
''Atualmente, no Brasil, a grande maioria dos crimes de direitos humanos é investigada por policiais, muitas vezes lotados no mesmo batalhão ou delegacia de polícia que o perpetrador'', diz o texto. ''Na condição de órgão independente do Executivo, o Ministério Público é um dos únicos, senão o único, organismo independente capaz de, atualmente, realizar tais investigações no Brasil'', completa.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu uma modificação da Constituição para que o MP possa ter poder de investigação. ''Esse é um tema controverso. A minha posição pessoal é de que para que o MP possa investigar tem (sic) que haver mudança na Constituição. A decisão do Supremo Tribunal Federal, seja qual for, vai abrir o caminho para a discussão do papel do Ministério Público'', disse.

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