São Paulo Pode parecer estranho, mas tudo o que é arrecadado com o pagamento de multas eleitorais é revertido para os próprios partidos. A legislação prevê que os recursos sejam destinados ao Fundo Partidário, que financia as legendas. Um grave erro, na opinião do presidente do TRE-SP, Alvaro Lazzarini. ''Esse dinheiro deveria ser revertido para a Justiça Eleitoral, ajudar a pagar os gastos com as votações ou para alguma ação social'', defende.
Em todo País, as eleições vão custar quase R$ 600 milhões este ano. Ele define como ''imorais'' as sucessivas anistias às multas aprovadas no Congresso. ''É um problema ético do Legislativo'', disse Lazzarini.
Segundo a Procuradoria da Fazenda, ''as reiteradas anistias fazem com que os devedores sejam renitentes.'' ''Arbitrariedades cometidas por alguns magistrados'', segundo o deputado Wladimir Costa, motivaram-no a propor o projeto que prevê anistia para as multas. ''Há várias onde sequer o réu foi ouvido. E há muitas impagáveis. A legislação atual é uma aberração e antes de mudá-la era necessário uma medida cautelar.'' Costa afirmou não temer eventual desgaste por conta da defesa do projeto. ''Meus eleitores sabem que fui injustiçado.''
Paulo Maluf afirmou desconhecer sua inscrição na dívida ativa. ''Muita gente pregou minha fotografia em poste sem eu ter autorizado.'' Questionado se pagaria a dívida, pediu que seus advogados fossem consultados. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
A assessoria do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmou parte dos débitos, atribuiu a pendência ao desconhecimento e informou que as dívidas seriam quitadas. Por ordem dele, o projeto de anistia foi retirado da pauta em maio, mas permanece pronto para votação.
O deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) atribuiu a multa à iniciativa de outros candidatos, sem sua autorização. ''Se não for passível de recurso, vou pagar.''

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