Sônia Cristina Silva Agência Estado
Relatório anual da Anistia Internacional sobre casos de violência em 142 países, lançado oficialmente ontem, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, denuncia a a continuidade das ações de esquadrões da morte e dos casos de tortura no Brasil. Segundo a entidade, isso seria consequência da impunidade que persiste no País. ‘‘A violação de direitos humanos é um problema crônico aqui’’, constata o presidente da Anistia Internacional no País, Márcio Contijo.
O relatório de 463 páginas tem cinco dedicadas ao Brasil. Nelas, ressalta que o presidente Fernando Henrique foi reeleito em outubro para um segundo mandato, mas ‘‘os projetos de lei apresentados pelo governo que poderiam reduzir a impunidade ainda estavam sendo discutidos’’. Contijo condena a insuficiência de recursos para programas, como o de proteção de testemunhas, um mecanismo para incentivar a denúncia de atos criminosos.
Entre os casos de impunidade, a Anistia cita que ainda não foi marcada a data para o julgamento de 153 agentes da PM do Pará acusados pela morte de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás, em 96. E defende o julgamento em um tribunal civil de 85 dos 122 agentes supostamente envolvidos no massacre de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo, em 1992. Segundo a Anistia, no entanto, o coronel responsável pela operação já foi beneficiado pela imunidade parlamentar.
Também aguardam julgamento em um tribunal civil 13 PMs de Rondônia considerados culpados, em abril do ano passado, pela morte de dez camponeses na região de Corumbiara (PA), em agosto de 95. Preocupa a Anistia casos como a tentativa de assassinato do frei Rodrigo de Castro Amédée Péret Humberto, ativista da reforma agrária em Minas. ‘‘A tortura e maus-tratos por parte da polícia foram prática corrente’’, afirma o relatório.
No Estado de São Paulo, o documento cita casos, como os das polícias Civil e Militar, que teriam supostamente matado 525 civis no ano passado. A polícia também teria assassinado 511 civis, entre janeiro e setembro de 1998, no Rio. Em agosto, quatro agentes da PM em Salvador teriam tentado matar dois travestis. Esquadrões da morte compostos por agentes da Polícia fora de serviço continuaram a agir com impunidade num grande número de Estados, segundo a Anistia.
‘‘Continuaram as denúncias frequentes de ataques violentos a comunidades indígens’’, revela o relatório, que também cita a violação de direitos humanos contra os sem-terra. No mês que vem, a Anistia vai divulgar outro relatório, específico sobre a situação de presos no Brasil.

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