Quinhentas empresas de grande porte vão se beneficiar diretamente com a anistia de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) concedida pelo governo do Estado e já avalizada por lei pela Assembléia Legislativa. Somados, os débitos fiscais do grupo chegam a um bilhão de reais, 68% do total da dívida ativa do Estado, estimada pela Secretaria da Fazenda em R$ 1,5 bilhão. Os demais devedores, 56.117 pequenas e médias empresas, terão a anistia incidindo em cima de R$ 500 milhões.
Os dados são da Inspetoria Geral de Arrecadação do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda. A responsável pelo setor, Viviane de Fátima Dodginski informou ontem à Folha que o governo não está autorizado a divulgar a lista com os nomes das empresas inadimplentes e seus respectivos débitos fiscais. É que de acordo com o Código Nacional Tributário, explica a inspetora, os devedores têm o sigilo fiscal assegurado.
Dodginski explica que os casos mais frequentes do não pagamento de tributos como o ICMS são a sonegação do imposto e a falta de condições para o pagamento do débito declarado. ‘‘Essa dívida ativa não é de agora. Se arrasta há pelo menos 30 anos’’, avalia a inspetora, confirmando as informações do secretário Giovani Gionédis.
Segundo ela, a primeira anistia do governo Jaime Lerner, ocorrida em julho do ano passado, não teve os resultados esperados.

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