Antonio Celso Costa
Com conhecimento de transporte há mais de 37 anos, todos no Paraná, analisamos o assunto da cobrança dos pedágios e das concessões das rodovias comedidamente, uma vez que somos apolíticos. No passado não muito distante, o poder público construía as estradas com recursos próprios, ou seja, com os impostos. Desde que o País se tornou uma democracia, e mesmo no tempo da ditocracia, esse princípio era respeitado – nasceram muitas e boas estradas. Fazer estradas custava uma fortuna. Mas os governos tinham dinheiro.
Depois, começaram a negligenciar a manutenção das estradas, as placas de sinalização foram engolidas pelo mato, havia cabeças de pontes com grandes saliências, erosões levando pedaços do asfalto, sinalização desaparecendo, camada asfáltica sucateada, buracos aos montões e quase nenhuma nova estrada.
O que aconteceu? Diminuíram os impostos? Não, pelo contrário. A voracidade fiscal foi e está sendo tão grande que inviabiliza que as indústrias e o comércio do País tenham preços competitivos com a globalização. Mas o dinheiro não sobra – todo ele, ou quase todo é mal gasto. Gasta-se com salários e encargos, com viagens e não há mais dinheiro.
O poder público cumpre a Constituição quando quer, cobra impostos indevidos, haja vista a quantidade de ações na Justiça Federal, e contorna a lei emitindo medidas provisórias a seu bel-prazer. Lotearam os bens públicos.
Se com uma simples maquiagem as estradas já ficaram boas, isso prova que o próprio governo poderia fazer o serviço, ao custo da propaganda que faz. Não justifica. Dizer que as estradas vão melhorar e que a nossa vida não tem preço é mexer com a nossa inteligência. Como diz o mundo da corrupção, vende-se dificuldade para colher facilidades. Estradas melhores e com segurança, só teremos com duas pistas ou mais, como acontece no mundo desenvolvido.
E o preço cobrado? Um absurdo. Os que entendem de custos de transportes, já fizeram a conta e verificaram que terão o custo igual ao do combustível. É uma mina de ouro inesgotável. Um automóvel que faz 10 km por litro, anda 100 km (mais ou menos o percurso de um pedágio) e consome 10 litros de gasolina (a R$ 1,30 o litro, igual a R$ 13,00. Comparemos agora com o pedágio: Jataizinho (R$ 3,70) e Andirá (R$ 3,10) igual a R$ 6,80.
Uma carreta com 5 eixos que transporta 27 mil quilos, gasta para percorrer 100 km cerca de 50 litros de óleo diesel a R$ 0,60 cada litro, tem custo total de combustível em R$ 30,00. Consideremos o custo do pedágio a R$ 6,80 por eixo x 5 eixos, igual a R$ 34,00. O resultado é muito maior do que o gasto com o combustível.. Assim o custo do pedágio será igual ou superior a todo combustível gasto no Estado. Um enorme poço de petróleo inesgotável.
A sociedade deve tomar conhecimento desses custos, dos seus direitos e as entidades de classe devem defender seus associados, uma vez que os legítimos representantes do povo, que são os vereadores, deputados e senadores, já bateram o carimbo de aprovação, deixando os contribuintes na situação em que se encontram.
Vamos profetizar. É bem possível que os poderes que deveriam cumprir nossa Constituição (artigo 5º XV: ‘‘É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens’’) utilizarão outras leis para impedir a liberdade de ir e vir e se esse ousar desrespeitar, cadeia nele.
Isso não é anel da integração e sim uma rede da exploração e deve fazer parte de um planejamento que está estruturado na criação disfarçada de novos impostos (pedágios), do aumento de alíquotas (Cofins), da indústria das multas (trânsito), no endividamento do Estado (empréstimos internos e externos), na diminuição de prazos para pagamentos de tributos (IPVA), na antecipação de receitas (ICMS) e do aumento dos preços públicos (água, energia elétrica, telefone, combustíveis). O que será do nosso futuro? Onde iremos buscar tanto dinheiro? Qual a solução?
O governo poderia rescindir os contratos, racionalizar os gastos e direcionar os recursos de cada imposto para o seu lugar. Do contrário, com esse precedente, dentro de pouco tempo, como as ruas de algumas cidades encontram-se em estado precário, surgirá um pedágio para nelas trafegarmos. E iremos agradecer por não estarem cobrando – ainda – pelo ar que respiramos.

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