Curitiba - O ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença proferida ontem pelo juiz federal Sérgio Moro, que está à frente das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam em primeira instância. Leon Vargas, irmão do ex-deputado foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão; e o publicitário e ex-diretor da agência Borghi/Lowe Ricardo Hoffmann pegou uma pena de 12 anos e 10 meses.
Dos três, apenas Leon já saiu da prisão e cumpre medidas cautelares. Ele vai poder recorrer da sentença em liberdade até as últimas instâncias judiciais. Já Vargas e Hoffmann seguem detidos no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Moro também determinou que o tempo de prisão dos dois (pouco mais de cinco meses) poderá ser computado para fins de detração da pena. Os acusados foram absolvidos apenas da condenação pelo crime de organização criminosa.
André Vargas é o primeiro político a ser condenado em mais de um ano e meio de investigações da Lava Jato. Em julho do ano passado, já desfiliado do PT e ainda aguardando a análise de seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dificilmente o ex-parlamentar acreditaria que pouco mais de um ano depois estaria dividindo uma cela com outras duas pessoas no CMP, e que chegasse a ser condenado a 14 anos de prisão em regime fechado.
Radicado em Londrina, Vargas foi deputado federal entre 1º de fevereiro de 2007 a 10 de dezembro de 2014, quando foi cassado e, durante os anos de 2011 a 2014, ocupou a destacada posição de vice-presidente da Câmara dos Deputados. A advogada de Vargas, Nicole Trauczynski não atendeu aos telefonemas da reportagem, entretanto o escritório do qual ela faz parte informou que a defesa do ex-deputado ainda vai analisar quais medidas serão adotadas a partir de agora.

PROPINAS

Conforme a decisão, Vargas teria recebido por meio de suas empresas LSI Soluções em Serviços Empresariais Ltda. e Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., nas quais é sócio com seu irmão Leon, e apontadas pelos investigadores como sendo de fachada, propinas que totalizaram R$ 1,1 milhão. Os valores foram repassados entre os anos de 2010 a 2014. A Limiar recebeu depósitos de R$ 403,1 mil; e a LSI, valores que totalizaram R$ 700,8 mil.
O valor teria sido pago para o ex-deputado, conforme aponta a sentença, para facilitar a contratação da agência de publicidade Borghi Lowe, da qual Ricardo Hoffman (réu no mesmo processo) era diretor, pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério da Saúde (MS) para prestar serviços em contratos de publicidade. O repasse dos valores, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: a Borghi solicitava a empresas subcontratadas a realização de serviços de publicidade legais, entretanto, as orientava a realizar pagamentos de comissões devidas - conhecidas como bônus volume (BV), no valor de 10% dos contratos - para contas das empresas Limiar e LSI.
O magistrado determinou ainda que os condenados tenham seus bens e valores confiscados até o valor de R$ 1,1 milhão. Moro também fixou o mesmo valor para indenização dos danos decorrentes dos crimes a serem revertidos à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde (MS).
"Não há dúvida de que a propina foi paga a André Vargas em decorrência de seu cargo e dos poderes formais e informais neles compreendidos e que permitiam que ele dirigisse, na prática, a atuação de setores da Administração Pública", destacou Moro em sua decisão.

DEFESAS

O advogado de Ricardo Hoffmann, o criminalista Marlus Arns, também não atendeu às ligações da reportagem. Por nota divulgada por sua assessoria, ele informou que "a defesa vai analisar a decisão e se pronunciar durante a semana". O defensor de Leon Vargas, Alexandre Loper, disse que vai recorrer da decisão. "A sentença é absurda e infundada", destacou o advogado.

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