Análise técnica sobre pedágio aponta falhas da nova modelagem, diz frente

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, pretende encaminhar aos governos federal e estadual e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a conclusão de um estudo técnico sobre o novo modelo de pedágio no Paraná apresentado em audiência pública nesta quarta-feira (13) no Legislativo. O documento, segundo a Frente, faz um alerta sobre o risco da tarifa cara para a economia paranaense.

O coordenador do colegiado, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que o objetivo "é não deixar repetir as dores, sacrifícios e problemas envolvendo o modelo de pedágio no Paraná, assinado na década de 1990, mas que causa impacto até os dias de hoje”.

A assessoria de Chiorato divulgou que a conclusão da análise técnica, apresentada pelo professor e economista Fábio Doria Scatolin, diz que a economia paranaense e local não podem correr o risco de ter “custos de transação” muito elevados de tal forma que retire a competitividade da produção local. E afirma que o modelo proposto, "apesar de corrigir uma série de erros da licitação dos anos 1990, parte da premissa que o usuário (famílias e empresas) é o único 'responsável' por arcar com todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa". O estudo foi feito por especialistas do Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UTFPR), a pedido da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Teve na coordenação geral o engenheiro mecânico Roberto Gregório da Silva JR; na coordenação executiva o engenheiro civil Cristhyano Cavali da Luz; na coordenação técnica o engenheiro civil Eduardo Ratton; e na Coordenação de Modelagem da Concessão o economista Fábio Dória Scatolin, entre outros profissionais

Outro ponto alertado pelo documento, segundo Chiorato, é sobre a mobilidade urbana dos 87 municípios atingidos por obras ou praças de pedágio. Os gestores desses municípios, até o momento, não teriam sido ouvidos pelo governo federal para analisarem as intervenções dentro das diretrizes dos planos de mobilidade urbana dos referidos municípios. Com isso, as intervenções "podem causar verdadeiras cicatrizes urbanas, isolando municípios e regiões inteiras".

ALTERNATIVAS

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio também destacou que a análise técnica, "além de expor alguns pontos críticos da nova modelagem de pedágio", apresentou alternativas para um modelo considerado mais justo.

Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), da base de apoio de Ratinho Jr. na AL, ponderou que é preciso rever o degrau tarifário de 40% após as duplicações e defendeu o debate técnico. “É um prêmio que o governo federal quer dar às concessionárias. Esse é um ponto muito grave nessa modelagem", criticou. Ele também questionou a taxa que protege as concessionárias da variação e a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que estão no traçado da concessão. "Nós conseguimos eliminar a taxa de outorga, mas o governo veio com um aporte, que acaba com o desconto que as empresas podem dar na licitação pelo menor preço. É necessário rever isso. O que nós queremos é a licitação pelo menor preço, sem limite de desconto e uma garantia real, com depósito em calção para obras”, disse à FOLHA.

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