Ampliação poderá ser escalonada
Curitiba - Apesar da PEC dos Vereadores permitir o aumento do número de cadeiras nos legislativos, as Câmaras Municipais não precisam autorizar a ampliação toda em 2012 Segundo o advogado especilista em Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, a lei estipula um teto, ''não um número exato'' Na prática isso significa que cada Câmara terá que promulgar uma lei alterando sua composição, levando em consideração o número máximo de parlamentares de acordo com a faixa populacional em que a cidade se encaixa
Com isso, as Câmaras poderão optar por escalonar a ampliação do número de cadeiras, uma medida útil especialmente nas Casas legislativas em que a ampliação prevista passa dos 50% É o caso de Umuarama (Noroeste), que hoje tem dez vereadores, mas que segundo dados do Censo 2010, poderá ter até 17 ''Essa discussão deve começar no ano que vem'', prevê Bento Batista, da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) Segundo Batista, o prazo para promulgação das leis municipais sobre o assunto termina em junho de 2012
Mas os candidatos que deixarem de se eleger por causa de uma decisão da Câmara de limitar o crescimento do número de cadeiras tem poucas chances de conseguir a vaga na Justiça, avalia Gonçalves ''Já existem iniciativas semelhantes que não properaram'', diz (R C F )





