O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), participa amanhã, em Brasília, de uma audiência pública sobre o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), defendendo a não prorrogação do Fundo, como quer o governo Federal. Ele será um dos quatro representantes de associações de municípios a ser ouvido pela comissão especial que analisa a prorrogação da emenda constitucional do FEF.
‘‘Não estamos dispostos a continuar cedendo essa parcela de recursos para o governo’’, explica Garcia, referindo-se aos 12,4% que o FEF retira todo mês da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ‘‘Não dá para sacrificar os municípios mais uma vez’’, ressalta o presidente da AMP.
O Fundo foi criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, mas já foi prorrogado, passando a chamar Fundo de Estabilização Fiscal. Ele vence em junho e o governo quer voltar a prorrogá-lo por mais dois anos. Semana passada, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, defendeu a nova prorrogação e voltou a dizer que o governo terá de fazer cortes adicionais no orçamento no valor de R$ 1,9 bilhão.
‘‘Temos outra interpretação. Na prática, estamos perdendo recursos’’, defendeu Garcia. Estudos da assessoria do deputado federal Paulo Bernardo (PT) mostram que se o FEF for prorrogado, as perdas de Estados e municípios este ano vai chegar a R$ 2,2 bilhões.

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