Uma vez devolvido o recurso não-utilizado pelas Câmaras, o ideal é que as Prefeituras o apliquem no pagamento do 13º salário, dada a redução na arrecadação tributária típica de dezembro. A recomendação é da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que estima em aproximadamente R$ 100 milhões o valor do quanto a iniciativa deve gerar no âmbito dos Executivos municipais, este ano.
De acordo com o presidente da AMP, o prefeito de Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa), Moacyr Fadel (PMDB), a devolução se faz necessária ''porque a grande maioria das Câmaras tem orçamento acima de seus gastos''. ''Com a queda na arrecadação, agora, é ainda mais importante que aquilo que não foi utilizado seja devolvido. Nesse caso, a AMP pede que os prefeitos priorizem não-fornecedores, mas a folha, já que também é tempo de 13º salário'', disse. ''Em segundo lugar, que invistam em Saúde; em terceiro, em Educação'', completou.
Fadel acredita que pelo menos 80% das prefeituras recebam essas sobras orçamentárias; daí o valor calculado, afirmou, de algo em torno de R$ 100 milhões em 2007. Questionado sobre as alterações que tramitam na Câmara dos Deputados em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333 - elas atrelam as mudanças o número de vagas nas Câmaras de Vereadores à diminuição do percentual de repasse da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município -, o presidente da AMP defendeu o índice de 3%. Pelo debate em Brasília, critérios como população e arrecadação tornariam possíveis quedas de 8% para 4,5% no teto, em cidades menos populosas ou receita de até R$ 6 milhões/ano, e de 5,15% para 1,75% às mais populosas, ou com receita anual superior a R$ 500 milhões.
''Acredito que uma diminuição generalizada para 3% seria extremamente suficiente para suprir a necessidade dos legislativos sem comprometer as prefeituras; 1,75% não bastaria para o básico'', comentou Fadel.
Por outro lado, pelos cálculos da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), mais de 90% dos legislativos municipais não gastam todo o teto a que teriam direito. Em entrevista à FOLHA, mês passado, o assessor jurídico da entidade, Jonias de Oliveira e Silva, comentou que algumas câmaras chegam a solicitar apenas os custos necessários do mês. Conforme o assessor, só 15 dos 399 municípios do Paraná - todos de pequeno porte, justificou - gastam toda a verba repassada. (J.G.)

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