Patrícia Zanin
De Londrina
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB), integra uma comissão nacional que está negociando com técnicos do Ministério da Previdência regras para viabilizar os fundos previdenciários. A comissão deve se reunir nos próximos dias e foi constituída na semana passada, depois de um encontro entre lideranças municipalistas e o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas.
A comissão pretende encontrar uma alternativa para as exigências do Ministério da Previdência, que limitou a existência dos fundos previdenciários dos municípios e deu prazo para as prefeituras voltarem a recolher as contribuições de pensão e aposentadoria de seus servidores para o INSS. As determinações constam de Medida Provisória que entrou em vigor no último dia 1º e estão causando indignação nos municipalistas. Eles não concordam com as regras impostas pela equipe de Ornélas e querem rever os itens da MP, que fixou em mil o número de servidores para manutenção dos fundos e condicionou sua existência ao aumento das receitas.
‘‘O ministro está mais sensível aos argumentos dos prefeitos’’, disse o presidente da AMP. Nas negociações, os prefeitos esperam autorização para formar fundos previdenciários próprios com qualquer número servidores desde que estes sejam tecnicamente viáveis. Os municipalistas querem ainda reverter a proibição de formação de consórcios para instituição de fundos previdenciários.
Enquanto a comissão negocia, o Ministério da Previdência manterá suspensas, por tempo indeterminado, as sanções às prefeituras que mantiverem seus fundos previdenciários. As penalidades são a suspensão do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a proibição de qualquer convênio.
Os prefeitos argumentam que os fundos custam menos aos cofres municipais. Levantamento da Associação dos Municípios do Paraná mostra que hoje a prefeitura que mantém previdência própria repassa cerca de 6% para o fundo; outros 6% são a parte do empregado. Para o INSS, o município terá de recolher 21%, em média, mais 8% a 11% do empregado. Os municipalistas argumentam ainda que a previdência própria forma reservas técnicas que podem ser utilizadas em projetos de desenvolvimento econômico local ou regional.

mockup