Leandro Donatti
De Curitiba
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito de Iretama Same Saab (PSDB), não tem dúvidas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal que está na iminência de ser aprovada em votação definitiva pelo Congresso vai atrapalhar o projeto político dos prefeitos que buscam a reeleição em outubro próximo. ‘‘O prefeito vai ficar amarrado a essas regras de forma injusta’’, classificou.
Same Saab estava em Brasília anteontem quando o lobby dos prefeitos conseguiu empurrar a votação do texto da lei para a semana que vem. Segundo o prefeito, o governo federal ‘‘não tinha pressa em votar a lei quando Fernando Henrique era candidato à reeleição’’. ‘‘As regras têm de ser democráticas e iguais para todo mundo. Não dá para aplicar uma coisa numa hora e outra coisa em outra hora. Assim não dᒒ, reclamou ele.
O presidente da AMP disse ontem que os 399 prefeitos do Paraná – boa parte deles disputa a reeleição – não discutem a importânca da aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que diz respeito à defesa do patrimônio público, como um todo. ‘‘Nós somos favoráveis, o que não é certo é aprovar no afogadilho uma lei desse calibre e impor burocracia aos prefeitos’’, considerou Same Saab.
Para o presidente da AMP, a lei que impõe regras rigorosas para as administrações municipais não é o único problema enfrentado hoje nas cidades. Segundo Same Saab, só no mês de janeiro, 178 das 399 prefeituras do Estado registraram queda de arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta dos novos números do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O FPM é calculado com base no censo. Quanto mais habitantes, mais recursos. ‘‘Precisamos aprovar de uma vez projeto do senador Osmar Dias (PSDB) que dilui as perdas em 10 anos, senão vamos fechar as portas. Assim não dá mais para suportar’’, reclamou Same Saab. O dirigente disse ontem que os prefeitos do Paraná estão em alerta, aguardando para fevereiro a aprovação da proposta de Osmar Dias.