Relatório divulgado sexta-feira passada pelo deputado federal Paulo Bernardo (PT), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, mostra que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano foram superiores aos do ano passado em 4,1%. Para o presidente interino da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB), o incremento é menor do que o custo que os prefeitos tiveram com os serviços públicos municipais ao longo do período. ''É uma justificativa inaceitável'', afirmou Saab.
De acordo com Bernardo, o total de recursos do FPM no período de janeiro a outubro deste ano é superior ao total do mesmo período de 2002. Enquanto no ano passado, os municípios receberam R$ 15,4 bilhões, este ano o valor do repasse, no mesmo período, chegou a R$ 16 bilhões, representando um incremento de 4,1 %. O valor do FPM é definido como transferência constitucional e corresponde a um percentual fixo do total da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI).
O deputado faz questão de ressaltar que o governo federal não pode reduzir ou reter os recursos do FPM. Por outro lado, o presidente interino da AMP contestou a apresentação do documento. ''Mesmo que esse relatório seja verdadeiro, o percentual de aumento dos repasses não se equipara ao custo total dos serviços públicos municipais. Saab enumerou, entre eles, o custo do transporte escolar, combustível, lubrificantes, peças e medicamentos.
Além disso, o prefeito chamou a atenção para o fato de os municípios terem assumido competências do Estado e da União como saúde e merenda escolar. ''O que o governo federal manda não cobre 50% dos gastos'', criticou ele, reiterando o cálculo da má distribuição do bolo tributário no País. ''Enquanto a União e os Estado ficam com 87% das receitas, os municípios ficam com apenas 13%''.

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