O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), reúne deputados estaduais e federais na próxima segunda-feira, às 9h30, na Assembléia Legislativa para cobrar dos deputados o compromisso deles contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O Fundo vence em junho, mas o governo federal quer prorrogá-lo até 1999. Em vigor desde 1994, a reclamação dos municípios contra sua continuidade é que ele retira 12,4% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita principalmente das pequenas e médias prefeituras. Segundo Garcia, 72% dos municípios do Sul e Sudeste do País vivem exclusivamente de recursos do FPM.
O presidente da AMP diz que nos 399 municípios do Estado a situação não é muito diferente. ‘‘Dinheiro a menos todo mês compromete a administração. É o décimo terceiro salário que as prefeituras deixam de pagar’’, compara. Ele cita o exemplo de Cambé, cujo FPM é de R$ 286 mil neste mês. ‘‘Estamos perdendo quase 35 mil por mês’’, reclama.
O FEF permite ao governo federal realocar até 20% dos tributos federais de acordo com a sua necessidade. Tudo isso em nome da estabilidade do Plano Real. ‘‘Mas os municípios não podem pagar essa conta’’, argumenta. José do Carmo quer que os municípios fiquem fora do bolo do FEF. ‘‘A reunião com os deputados federais é para tirar deles um documento firmando compromisso contra esse Fundo. E os deputados estaduais nos auxiliarão’’, explica. Também foram convidados para participar do encontro os 18 presidentes de associações microrregionais do Estado.

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