Curitiba - Garantir repasse de mais recursos financeiros para os municípios. Foi esse o principal assunto da reunião, ontem de manhã em Curitiba, que contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre prefeitos, diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e representantes das 18 associações microrregionais de municípios do Estado.
''Os municípios estão amarrados. Têm que investir 25% em educação, 15% em saúde, no final, a capacidade de investimento dos municípios não chega a 8% de tudo o que se arrecada'', reclamou o diretor-financeiro da AMP, Juarez Lima Henrichs, citando, como exemplo, o setor de saúde. Em 2004, segundo ele, o governo arrecadou R$ 26 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada para custear a saúde, mas só investiu R$ 4 bilhões no setor.
Uma das reclamações refere-se à necessidade da União aumentar o repasse de recursos para o Programa Saúde da Família (PSF). Muitas prefeituras do interior não conseguem contratar uma equipe do PSF, composta por um médico, um enfermeiro padrão e quatro agentes, porque o repase de R$ 5,4 mil da União é insuficiente para pagar os salários, que chegam a R$ 14 mil. ''O municípío é que tem que arcar com o resto'', explica o secretário de Administração de Perobal (30 km ao sul de Umuarama), João Evangelista Albuquerque (PSDB).
Os prefeitos também temem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que iria substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Estudo feito por um consultor mostra que o Fundeb causará um prejuízo estimado de R$ 107,52 milhões para o Paraná apenas neste ano, segundo a AMP.
''Só 71% dos municípios do Estado vão ganhar com o Fundeb'', alerta Henrichs. O problema, segundo ele, é que o Fundeb prevê que o recurso seja destinado ao ensino fundamental, que já seria tarefa do Estado, ao contrário do Fundef, que destina os investimentos para a educação infantil. Por isso, eles querem que o Congresso Nacional inclua as creches no projeto. Eles também querem promover uma audiência pública em Brasília pedindo apoio dos deputados federais e senadores do Paraná às suas propostas.

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