A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) criticou a decisão do Tribunal de Contas (TC) do Estado que aplicou 97 multas a ex-prefeito de Campo Magro (Região Metropolitana de Curitiba) por atraso na documentação relativa à prestação de contas do exercício de 2007. Em uma nota aberta, o presidente da entidade e prefeito de Nova Olímpia (Noroeste), Luiz Sorvos (PDT), considera a decisão "injusta e exagerada".
No último dia 11, a 2ª Câmara do TC considerou irregulares o não envio de 97 extratos bancários de contas utilizadas pela Prefeitura de Nova Olímpia e aplicou ao ex-prefeito Rilton Boza uma multa por cada uma delas. O valor total chega a R$ 17.266. Ainda cabe recurso.
Na carta, Sorvos diz que a auditoria do TC é fundamental para impedir abusos com dinheiro público, mas que a pena aplicada a Boza é exagerada porque não houve malversação de recursos e que os demais documentos relativos às contas foram encaminhados.
Para ele, decisões como essa levam a sociedade a avaliações erradas de homens públicos. "Decisões assim passam a impressão de que todos eles (prefeitos) são desonestos, o que está longe de ser verdade", afirma na nota. Sorvos ainda diz que a AMP vai debater reformas dos dispositivos que balizam a aplicação das multas administrativas e enviar as sugestões à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
A assessoria de imprensa do TC não comentou a opinião de Sorvos e afirmou que a definição das penas é técnica e baseada na Lei Orgânica, incorporada na Lei Complementar Estadual 113/2005. O dispositivo estabelece ainda todas as situações de ressarcimento e formas de devolução.
Os valores, atualmente, vão de R$ 145 a R$ 2.901, mas foram reajustados recentemente. As irregularidades praticadas a partir de 2014 terão multas mais duras, variando de R$ 752,80 a R$ 3.764.

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