A Associação de Municípios do Paraná (AMP) pediu ontem o apoio do líder do governo no Congresso, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), para três reivindicações: revisão da lei que alterou o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), extensão para os municípios da antecipação de receita da Lei Kandir feita pelo governo federal aos estados e revisão das regras para manutenção dos fundos próprios de previdência pelas prefeituras.
As reivindicações foram entregues pelo presidente da AMP e prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB), durante reunião, ontem à tarde, no Hotel Bourbon, em Londrina. O encontro da AMP teve a presença de presidentes de associações microrregionais, de prefeitos e do coordenador da bancada de deputados do Paraná, José Borba (PMDB).
O clima ficou tenso em vários momentos da reunião. Hauly foi relator da lei que alterou o coeficiente do FPM com base na perda populacional dos municípios e representa redução do Fundo para várias prefeituras. A lei entrou em vigor em janeiro deste ano. ‘‘Vai ser a morte para 178 municípios do Estado’’, afirmou Saab. Para ele, o governo errou ao ‘‘trocar a sensibilidade pela arrogância’’.
Hauly reagiu dizendo que relatou a lei para o País, depois de ouvir líderes municipalistas e partidários. Ele afirmou que o governo dilatou em cinco anos o prazo para a perda vigorar. ‘‘Só é possível discutir esse assunto se houver um consenso no municipalismo. Não estou prometendo nada’’. Levantamento da AMP mostra que 178 municípios do Estado perdem, enquanto no Brasil, pelas contas da entidade, 1.630 prefeituras terão o FPM reduzido. Outras 3.330 ficam como estão e 647 ganham.
O tom de mediador do encontro foi dado pelo coordenador da bancada do Paraná. José Borba saiu em defesa de Hauly afirmando que o deputado está sendo ‘‘penalizado por aquilo que não cometeu’’. ‘‘O relator não relata o que quer’’, afirmou.
Mas Borba se comprometeu a levar para Brasília as reivindicações dos prefeitos e discutir os assuntos com todos os deputados da bancada. ‘‘É possível um levante não só do Paraná, mas também das bancadas de outros estados’’. Ele disse que, se não houver equilíbrio orçamentário, os municípios irão à falência.
Sobre as outras reivindicações dos prefeitos - de garantir antecipação de receita correspondente às perdas da Lei Kandir para os municípios, o deputado Hauly disse que ‘‘vai lutar’’. ‘‘Os municípios têm direito a 25%’, afirmou. A AMP calcula que o Paraná receberá R$ 70 milhões de antecipação da Lei Kandir.
Outro apelo dos prefeitos foi a alteração numa resolução do ministério da Previdência que barra os fundos próprios de Previdência. ‘‘O próprio ministro já admitiu a hipótese de mudar e estamos trabalhando para atender a reivindicação’’, disse Hauly. Ele disse que também deve sair do papel seu projeto que prevê compensação financeira para estados e municípios que implantaram os próprios fundos de previdência.César AugustoEncontro
de líderesDeputado José Borba, presidente da AMP Same Saab, deputado Luiz Carlos Hauly e presidente da Amepar José do Carmo Garcia: propostas dos municípios serão levadas para discussão na bancada do ParanáPatrícia Zanin

mockup