O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Barracão, Joarez Henrichs, disse que cerca de 60 prefeitos reunidos ontem, decidiram que deverão recorrer à Justiça caso o governo do Estado não repasse os recursos previstos em convênios firmados desde 2001, até o dia 10 de dezembro.
''A questão do pagamento dos convênios é um compromisso que o governo fez conosco. São convênios assinados de 2001 para cá e que prevêem a construção de postos de saúde, asfalto, escolas, e que somam mais de R$ 30 milhões'', explicou o prefeito.
Segundo Henrichs, que estava ontem em Curitiba, a intenção é buscar audiências com o governador Jaime Lerner (PFL), o chefe da Casa Civil, Guaraci Andrade, e o secretário da Fazenda, Ingo Hubert. ''Temos informações de que esses convênios serão cancelados. Os prefeitos criaram expectativa e como chegar e dizer que foram cancelados os recursos. Não temos resposta de ninguém'', disse.
Conforme a assessoria do governador, não há registro de pedidos de audiência na Casa Civil. ''A informação que temos é que todos os convênios com obras estão sendo honrados. O que pode estar ocorrendo é que os convênios que não têm obras, não podem permanecer em aberto e devem ser cancelados devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não pode iniciar uma obra e não concluí-la'', afirmou. ''É uma questão técnica e não de vontade política.''
A AMP também diz estar amparada na LRF para reivindicar os convênios. Segundo a entidade, mesmo que não libere os recursos, o governo é obrigado a reservar dinheiro em caixa para os pagamentos. A AMP cita casos de municípios em que devido o atraso das verbas dos convênios na área de sa© úde, ambulâncias estão estacionadas nos pátios. Alguns prefeitos acreditam que dinheiro não seria o problema, já que o Estado acabou de construir um museu que custou R$ 49 milhões.

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