O assessor jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júlio Henrichs, afirmou ontem que ainda deverá submeter à análise a proposta da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), de decretar moratória nas contas da estatais Copel e Sanepar. Até ontem, a proposta ainda não tinha sido encaminhada oficialmente à AMP.
''Vamos verificar a legalidade. Existe a possibilidade de decretação da moratória, mas neste caso específico de débitos com o estado o que tem que ser verificado é o que é essencial para os municípios. A minha preocupação são as implicações'', alertou Henrichs.
De acordo com o assessor, mesmo se instituída a moratória, o fornecimento de água e luz para as prefeituras não poderá ser suspenso. ''Constitucionalmente não pode acontecer a suspensão desses serviços porque são públicos. Neste primeiro momento, é necessário tentar aumentar o prazo de pagamento ou algo neste sentido. Empresas e fornecedores podem ficar tranquilos que moratória não é calote, é pedido de prazo para colocar em dia as contas'', esclareceu.
Segundo a AMP, cerca de 300 dos 399 municípios do estado estão tendo de apertar o cinto. Só escapam da crise gerada pela queda dos repasses dos governos federal e estadual, as prefeituras maiores, que têm outras fontes de arrecadação, e alguns municípios da região oeste do Paraná, que recebem royalties da Usina de Itaipu e do ICMS ecológico do Parque do Iguaçú.
Através da assessoria de imprensa, a Sanepar informou que está realizando um levantamento da situação de todos os municípios da região da Amepar, mas que ainda não tem posição sobre a moratória. A Copel não quis se pronunciar.
Em protesto a queda nos repasses, as 19 prefeituras ligadas à Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), ficaram de portas fechadas durante o dia de ontem.

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