Curitiba - Entre os pagamentos que serão suspensos em função da moratória decretada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB) estão os convênios com os municípios. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está fazendo um levantamento para ver quantas cidades serão atingidas pela medida.
No final do mandato de Jaime Lerner (PFL), também houve anúncio de suspensão do pagamento de convênios. A AMP não aceitou a postura do então secretário da Fazenda, Ingo Hubert, e decidiu entrar na Justiça contra o Estado, caso os pagamentos não fossem feitos. No dia 20 de dezembro, a Secretaria da Fazenda acabou liberando R$ 16 milhões e no dia 30, mais R$ 12 milhões. Diante disso, a AMP não precisou tomar medidas judiciais.
Diante do novo anúncio de suspensão do pagamento, o procurador da AMP, Júlio César, disse que certamente muitos municípios serão prejudicados. Mas ele informou também que nesse momento a instituição vai adotar uma postura cautelosa. ''Sabemos que é difícil tomar conhecimento de tudo que estava em andamento no Estado'', informou o procurador, dando um crédito ao novo governo.
Ele acredita que muitos municípios teriam recursos para receber nos três primeiros meses do ano. ''As obras que já estão em andamento, certamente teriam medições a serem feitas nesse começo de ano'', analisa. Mas a AMP entende também que uma medida judicial não será necessária porque os recursos para fazer o pagamento dos convênios estão previstos no orçamento do Estado. ''São R$ 35 milhões que o Estado terá que repassar durante o ano'', contou o advogado.

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