GASTOS PÚBLICOS
Amin defende limitador para poderes
O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), defendeu na última sexta-feira em Curitiba limite de gastos não só para as Câmaras Municipais, mas também para as Assembléias Legislativas, Congresso e outros poderes (Executivo e Judiciário). Autor da emenda aprovada pelo Senado na semana que passou, o ex-senador catarinense disse que a limitação tem ‘‘um efeito moralizador muito importante’’.
‘‘Vi com muita satisfação a aprovação por larga margem de votos. Espero que a medida seja estendida’’, declarou Amin, minutos antes de participar da 5ª Conferência Nacional dos Governadores, preparada pelo governo do Paraná e que contou com a presença de 20 governadores e dois representantes. Segundo o governador, o limitador foi um passo importante para que ‘‘os recursos não sejam canalizados em atividades-meio’’
Amin classificou como ‘‘atividade-meio’’ as ações desenvolvidas pelas câmaras e legislativos estaduais. ‘‘O que precisamos priorizar é que esse dinheiro seja empregado em saúde, educação, e em investimentos essencias’’, defendeu. A proposta do ex-senador não freia apenas os gastos com o Legislativo municipal mas também acaba com a farra dos vereadores na hora de definirem seus próprios salários. Pela emenda, os gastos das Câmaras passam agora a obedecer uma proporcionalidade com o número de habitantes. Um município como Curitiba, por exemplo, cujo número de habitantes é superior a 500 mil, as despesas dos vereadores não podem ultrapassar 5% da receita tributária do município. Londrina, não mais que 6%.(L.D.)

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