O diretor do Centro de Estudos Orçamentários e de Políticas Públicas dos Estados Unidos, Robert Greenstein, condenou o programa de renda mínima anunciado pelo governo federal nesta semana. Ao participar de conferência internacional sobre renda mínima, aberta ontem no Congresso Nacional, Greenstein disse que a iniciativa não funcionaria nos Estados Unidos. Para ele, considerada a experiência norte-americana, ao exigir uma contra-partida de 50% do valor do subsídio e limitar em 4% a participação das prefeituras nos custos executados pela União, o governo brasileiro pode inviabilizar a implantação de programas de complementação de renda deste tipo.
‘‘Se nós dissessemos aos nossos Estados mais pobres que teriam de pagar 50% dos custos para esses programas, ou eles se negariam a participar ou, então, beneficiariam um número muito limitado de famílias’’, afirmou Greenstein. ‘‘Eu me preocupo, pois nós ainda não conseguimos esta contra-partida’’, acrescentou, lembrando que um Estado pobre norte-americano ‘‘é muito mais rico’’ e tem maior capacidade fiscal do que um município pobre brasileiro.
Nos Estados Unidos, contou Greenstein, embora exista um amplo leque de políticas para a erradicação da pobreza, destaca-se o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida (Earned Income Tax Credit - EITC): é uma espécie de imposto negativo, criado em 1975, e que restitui todo o imposto de renda pago pelas famílias pobres que trabalham. As famílias isentas do recolhimento do imposto também recebem o subsídio do EITC. O repasse é mensal. ‘‘Este é o programa que mais distribui renda, já que reduz o ônus fiscal sobre os mais pobres e ainda lhes complementa os rendimentos’’, comentou Greenstein.
O EITC é custeado integralmente pelo governo federal e beneficia cerca de 16 milhões de famílias norte-americanas, que recebem em média uma restituição da ordem de US$ 1,8 mil por ano. No ano passado, este programa envolveu cerca de US$ 30 bilhões, o equivalente a 1,1% da receita orçamentária dos Estados Unidos, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano, nos programas de renda mínima.
Mas também há programas em que os custos são divididos entre governo federal, estados e municípios, como o ‘‘cash assistence’’ - que transfere renda diretamente às famílias classificadas abaixo da linha de pobreza, em que um dos pais seja solteiro - e o ‘‘health assistence’’ - um seguro saúde pago aos mais pobres. Em 1995, o ‘‘cash assistence’’ favoreceu 6,3 milhões de famílias, movimentando US$ 23,7 bilhões. Segundo o executivo, esse crédito aumentou o número de mães solteiras que voltaram para o mercado de trabalho e retirou algumas pessoas das camadas mais pobres da população.
‘‘Esses programas têm custos mais altos, que são divididos’’, explicou Greenstein. Segundo ele, quanto mais baixa a renda per capita dos estados e municípios incluídos nesses programas, maior é o financiamento federal, que em muitos casos chega a 95% do total. ‘‘Só os estados mais ricos cobrem 50% das despesas’’, informou.
A operação desses programas, lembrou Greenstein, é completamente informatizada, já que o ministério da Fazenda norte-americano dispõe do cadastro completo dos cidadãos, inclusive seus vencimentos, o que dispensa a visita a cada um deles para o seu enquadramento, mas não diminui os custos para os municípios.José Paulo Lacerda/AEPara cimaA deputada Marta Suplicy ao lado do deputado Michel Temer na abertura da conferência sobre renda mínimaDoca de Oliveira

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