Ameaça de veto gera discussão sobre papel de vereador
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sexta-feira, 29 de março de 2013
Loriane Comeli <br>Reportagem Local 
Um grupo de vereadores de Londrina começou a demonstrar descontentamento na relação com o Executivo, que promete vetar todas os projetos de leis considerados inconstitucionais, inclusive aqueles com vício de origem, ou seja, quando a iniciativa deveria ter sido do prefeito e não de um vereador.
O primeiro a manifestar insatisfação foi Jamil Janene (PP). Para ele, a proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de reencaminhar à Câmara projetos com vício de origem, mesmo dando crédito ao vereador autor da ideia, significa demora maior na tramitação e invasão da competência dos vereadores. ''Não sou a favor da inconstitucionalidade, mas, acho que a Câmara deve discutir essas matérias porque caso contrário só vai sobrar nomes de rua para o vereador votar.''
A petista Lenir de Assis, que aderiu ao discurso de Janene por considerar que a postura do Executivo engessa o trabalho dos vereadores, disse que, caso o prefeito sancionasse projetos com vício de origem, eles passariam a valer como leis normais. ''A sanção não sana o vício de origem, mas, para a lei ser declarada inconstitucional, alguém teria que entrar com a ADI, e obviamente neste caso não seria o prefeito, ou seja, não há um problema prático.''
Mesmo que o Legislativo aprove projetos com vício de origem o prefeito pode vetá-los. Se a Câmara derrubar o veto e promulgar a lei o Executivo pode entrar com a chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Quando uma lei é declarada inconstitucional, perde a eficácia.
Sandra Graça (PP) considera positiva a postura do Executivo, mas também defende uma espécie de flexibilidade do plenário e da Comissão de Justiça cuja principal atribuição é analisar a legalidade e constitucionalidade de todos os projetos protocolados na Câmara. ''Projetos de doação de áreas públicas, alterações orçamentárias e aumento de despesas não devem ser iniciativa dos vereadores, mas uma série de outras propostas, mesmo com vício de origem, não precisam necessariamente vir do Executivo'', defendeu. ''Diante deste impasse que estamos criando, eu acho que é o momento de dialogar para que o vereador continue tendo a oportunidade de legislar.'' Ela também revelou sua postura. ''Não havendo entendimento com o Executivo, continuarei com minha ideia e levo meu projeto adiante.''
O presidente da Comissão de Justiça, Gustavo Richa (PHS), disse que dispensa dois olhares sobre as matérias de autoria dos vereadores. ''Em plenário, como vereador, acho que se o projeto atende a população, tem que ter atenção da Câmara.''
O vereador Roberto Fú (PDT), que teve recentemente dois projetos vetados em razão do vício de origem, mas, posteriormente encaminhados por Kireeff para sanar o vício, demonstrou otimismo na relação com o prefeito. Ressaltou, porém, que isso não é garantia de apoio irrestrito ao Executivo. ''Isso não quer dizer que vamos dizer amém para tudo. O que vier do Executivo que não for bom para a população não vamos votar.''


