De nada adiantou a presença do secretário da Fazenda, Paulo Bento, ontem, para defender na Câmara de Londrina a aprovação do projeto de lei que aumenta para até 20% o percentual de multa a devedores do município. Após mais de uma hora de discussão, a líder do governo, Elza Correia (PMDB), pediu a retirada da proposta de pauta por cinco sessões.
Alguns vereadores consideram que o aumento pesaria para os pequenos pagadores e sugerem a revisão da Planta Genérica de Valores do Município. O vereador Professor Fabinho (PPS) chegou a propor emenda limitando o máximo da multa em 10%. A emenda será analisada com o projeto.
A proposta de autoria do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) altera o artigo 62 do Código Tributário de Londrina. Atualmente, a lei prevê multa de 1% ao mês e de 2% de mora sobre impostos atrasados. Pelo texto do Executivo, a multa passaria de 0,33% ao dia até um máximo de 20% - correspondente a dois meses de atraso.
O Executivo alega que a multa progressiva não penaliza quem, por alguma eventualidade, não pôde pagar seu tributo no dia do vencimento. "O mero esquecimento ou impossibilidade momentânea resultará em uma penalidade de aproximadamente dois por cento em sete dias, o que reputamos bastante razoável", traz a justificativa do projeto.
Para o secretário da Fazenda, a multa baixa estimula os grandes devedores a não quitarem seus débitos. "Nós queremos desestimular o interesse de quem não quer pagar os impostos", afirmou. Ele diz que concordou com a retirada de pauta por cinco sessões e que, nesse período, a administração municipal vai analisar como vai agir em relação à proposta.

Desinteresse
Segundo Bento, a dívida ativa do município é de cerca de R$ 1,1 bilhão. Porém, apenas 500 devedores são responsáveis por R$ 380 milhões deste total.
Somente neste ano, de 206.358 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) emitidos, 41.550 "não deram sinal de interesse em pagar", afirma o secretário. Estes carnês representam R$ 26,3 milhões que deixam de entrar para os cofres públicos. Bento diz que os valores serão cobrados, mas diz que a prefeitura não vai propor anistia aos devedores. "Será tudo protestado", alerta.

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