A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Câmara aprovar o texto da reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria integral para os juízes e funcionários públicos. A AMB fará hoje no Congresso, durante a votação em primeiro turno da reforma da Previdência, o que seus dirigentes chamam de ‘‘lobby da cidadania’’ pela manutenção da aposentadoria especial para juízes.
Reunidos ontem em Brasília, 80 representantes de associações estaduais da categoria enviaram ofício a todos os parlamentares. Eles pretendem acompanhar de perto a votação. Para o presidente da AMB, Luiz Fernando de Carvalho, os juízes não têm privilégios na aposentadoria. ‘‘Este rótulo foi criado para criar antagonismo’’ entre os magistrados e os demais servidores, diz, ao defender aposentadoria com salário integral para todos os funcionários públicos.
Se a Câmara aprovar o atual texto da reforma da Previdência, que mantém aposentadoria com salário integral apenas para os servidores que ganham até R$ 1.200,00, o presidente da AMB afirma que serão criadas duas categorias de juízes - os que já possuem tempo para se aposentar terão de trabalhar ao lado dos que ainda não podem. ‘‘Ficará uma situação constrangedora’’, acredita, e que levará muitos magistrados a pedir aposentaria ‘‘contra a vontade’’ para trabalharem no mercado de trabalho como advogados. ‘‘É uma privatização perversa da capacidade de talento’’, critica.
‘‘A magistradura não reinvidica privilégios, mas o direito dos servidores públicos à aposentadoria integral na proporção de suas contribuições’’, diz o texto enviado aos parlamentares. O ofício lembra que a contribuição dos juízes, assim como a de todo o funcionalismo, é calculada sobre a remuneração percebida, e não sobre no máximo dez salários, como a contribuição dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

mockup