AMB segue próximos
passos da reforma
do Judiciário
Aprovado em primeiro turno o texto da reforma do Judiciário, anteontem, os magistrados iniciaram ontem uma mobilização extraordinária em torno da apresentação dos destaques que serão debatidos em separado. Eles querem evitar ‘‘surpresas’’ no processo de votação, que deverá estender-se até o fim de março segundo previsão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). No comando dessa cruzada está o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa entidade da categoria.
Com um quadro de 14,7 mil associados – juízes federais, estaduais, trabalhistas e militares –, a AMB planeja ‘‘concentrar esforços’’ no Congresso para garantir autonomia e independência da classe, princípios considerados fundamentais para o exercício da magistratura. Viana Santos teme que alguma proposta ‘‘engesse’’ principalmente os juízes que atuam na primeira instância.
O desembargador avaliou o texto-base como ‘‘o menos pior’’. Para ele, ‘‘nem todo mundo saiu vencedor ou perdedor’’ do acordo fechado entre os aliados do governo e partidos de oposição. Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, criticou o texto. Ele afirmou que, se for mantida a atual redação, a reforma não vai eliminar a morosidade da Justiça.
A proibição aos membros do Ministério Público e aos juízes de dar informações sobre processos em andamento, incluída na reforma do Judiciário, já encontra resistências entre os próprios governistas no Senado, onde terá de ser votada depois de passar pela Câmara.

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