Curitiba - Em visita a Curitiba ontem, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, comentou a ação protocolada pela entidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação do trecho da Lei das Inegebilidades. O trecho citado determina que um político só pode ser impedido de disputar mandato pela Justiça Eleitoral se for condenado em última instância. ''A questão é tão relevante, tão polêmica, que o ministro (do STF) Celso de Mello, que poderia decidir monocraticamente, preferiu ouvir o pleno'', avaliou. Ele ressalta que a decisão do tribunal não tem efeito vinculante, isto é, os juízes eleitorais locais poderão decidir de maneira diferente. A ação será analisada somente em agosto, uma vez que no momento o STF está em recesso.
Dentre os motivos que o trouxeram ao Paraná está a divulgação da campanha Eleições Limpas, realizada pela AMB em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade pede que os juízes eleitorais de todo Brasil disponibilizem uma lista com a ficha de todos os prefeitos que respondem a processos - em qualquer instância - por crimes envolvendo o mau uso do dinheiro público, para que os eleitores possam ter acesso a essas informações. Outra etapa da campanha acontecerá no dia 26 de agosto, quando será declarado o Dia Nacional da Audiência Pública, onde os juízes eleitorais orientarão a população sobre o que é crime eleitoral.

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