Brasília - Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregaram ontem ao vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação na qual pedem providências do Ministério Público Federal (MPF) para acabar com o nepotismo.
A representação deverá ser analisada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Nela, a AMB requer que a Procuradoria instaure um procedimento administrativo e, posteriormente, protocole na Justiça uma ação de improbidade contra as autoridades dos Poderes Legislativo e do Executivo que mantêm parentes não-concursados em cargos comissionados. De acordo com a entidade, a prática fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
De acordo com integrantes da associação, para acabar com o nepotismo não é preciso aprovar uma emenda constitucional. Eles citaram como precedente uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a demissão de todos os familiares que não prestaram concurso público. A decisão do CNJ foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
''A ação civil pública pelo Ministério Público é no caso de a ação administrativa não alcançar os objetivos que nós esperamos'', disse o vice-presidente da AMB, Mozart Valadares.

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