Agência Estado
Em nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestam ‘‘seu veemente repúdio ao projeto de reforma do Judiciário apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP’’. Segundo a nota, o modelo proposto, além de concentrar poderes na cúpula, ‘‘aponta para um Judiciário vertical, integrado por juízes sem garantias, engessados e vulneráveis - o que certamente representará uma redução dos direitos da cidadania e uma ameaça ao estado democrático de direito’’.
Ainda conforme a nota, o projeto ‘‘representa um retrocesso para moldar a Justiça à feição daquela pretendida pelo regime militar com o pacote de abril, que só foi possível com o fechamento do Congresso’’. Segundo a nota, ‘‘ao que parece, o resultado do trabalho do relator busca mostrar aos investidores internacionais que o Brasil, além de seus generosos incentivos fiscais, tem a oferecer, ainda, um Poder Judiciário dócil aos seus interesses. O FMI quer globalizar também a Justiça brasileira’’.
‘‘Limitando excessivamente as garantias da magistratura e a função do juiz, através de restrições inaceitáveis, a reforma proposta pretende transformar o magistrado em mero burocrata’’, afirma ainda a nota, constatando: ‘‘Diante de tantos atentados à independência do Judiciário, chega-se à conclusão de que o resultado da reforma será pior do que conviver com a histórica morosidade da Justiça’’. A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Luiz Fernando de Carvalho, e da OAB, Rginaldo de Castro.

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