Rio de Janeiro - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse ontem que a entidade não saiu derrotada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser ''aperfeiçoados''. As informações são da Agência Brasil.
A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pelo STF desde quarta-feira. Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros. Mas, anteontem, o STF já reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.
''O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento'', afirmou Calandra.
De acordo com ele, enquanto o julgamento não for encerrado e, mesmo depois de terminado, ainda há possibilidade de ''manejos de embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos à corte)''.
''A AMB não saiu derrotada porque não pretendia eliminar nenhum poder que o CNJ já não tivesse na própria Constituição. O que nós queremos é aperfeiçoar a atuação do CNJ. Essa competência extraordinária do CNJ, de poder instaurar processo contra qualquer magistrado em qualquer ponto do país, deve ser fundamentada. Por um voto, ficou decidido que o CNJ recebe reclamação de qualquer parte do país e ele decide se instaura ou não, sem nenhuma obrigação de dizer porque está suprimindo a competência inicial dos tribunais estaduais ou federais'', disse Calandra.

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