A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu ontem, ao final do 15º Congresso Brasileiro dos Magistrados, reforma constitucional que não desmantele o Poder Judiciário. Na ‘‘Carta de Recife’’, resultado do congresso que reuniu cerca de mil juízes, a categoria também criticou o uso abusivo de Medidas Provisórias e o nepotismo. Segundo o documento, ‘‘o autoritarismo que se esconde sob as ações orquestradas por setores dos poderes Executivo e Legislativo’’ não visa a corrigir as reconhecidas deficiências do Judiciário, mas desprestigiá-lo diante da opinião pública.
Os magistrados alertam que o ‘‘despotismo disfarçado pela retórica’’ levará ao comprometimento da independência dos juízes, numa referência à perda de garantias constitucionais - como a integralidade da aposentadoria - e a possibilidade de ‘‘impeachment’’ para os juízes.
O documento ressalta que as críticas feitas ao Poder Judiciário não cabem apenas aos juízes, mas ao complicado sistema legal, à precariedade da sua infra-estrutura e à desproporção entre o número de magistrados e o volume excessivo de processos. Acrescenta que o uso excessivo de Medidas Provisórias, além de agredir a democracia, provoca uma avalanche de processos, o que também contribui para a morosidade da justiça.
O presidente da AMB, Paulo Medina, destacou o compromisso assumido pela magistratura para combater o nepotismo, considerado por ele menos expressivo no Judiciário que nos poderes Legislativo e Executivo. ‘‘Queremos mudanças, mas para isso vamos depender da Carta Constitucional, do Poder Executivo e do apoio da imprensa’’, disse.
A Carta do Recife será encaminhada ao presidente da República e ao Congresso Nacional.

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