Imagem ilustrativa da imagem Amazônia, insônia brasileira e do mundo
| Foto: João Laet/AFP

A fumaça ainda não dissipou. As chamas seguem alastrando o estrago em meio à paisagem seca, desgastada pela forte estiagem. Os satélites captam imagens alarmantes, um raio-X da destruição que ressoa internacionalmente como descaso. O desleixo com o ambiente e a ganância com o território amazônico são fatos recorrentes numa história costurada por promessas e pouca efetividade. O governo atual incluiu novos elementos à mistura que já era explosiva. Foi necessário apenas acender o pavio. As duras críticas à ineficiente política ambiental existente no País do presidente Jair Bolsonaro – ainda que inconscientemente – foram interpretadas como anuência para aqueles que planejavam expandir os negócios. Somente este ano, foram registrados mais de 40 mil focos de queimadas, um preocupante crescimento de 82% de aumento em relação ao período em 2018. O número é o mais alto desde 2010.

O Congresso Nacional por sua vez ainda não deu uma resposta efetiva ao tema. O parlamento brasileiro tem em seu organograma três comissões responsáveis pelo trato da questão ambiental. Uma na Câmara, outra no Senado, e a última mista, com representante das duas casas. Esta, criada em 2008, com o pomposo nome de Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, permaneceu paralisada, sem a nomeação da sua presidência desde o início da atual legislatura em fevereiro até a última quinta-feira (29). O anúncio da retomada das atividades da comissão, inativa desde o fim do ano passado, foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após as queimadas. A promessa é ser o local central do debate sobre os incêndios que atingem a Floresta Amazônica.

SENADO

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) critica a postura do Congresso a respeito do tema e alerta que a pauta ambiental vem sendo renegada, visto que a Política Nacional de Mudanças do Clima perdeu R$ 11,2 milhões, uma redução de 95% ao longo do governo Bolsonaro. “Após a tragédia da Amazônia, finalmente articularam para dar andamento à Comissão, mas a disputa pela presidência e relatoria da comissão já indicou que dificilmente sairão de lá medidas mais duras contra o desmantelamento do sistema de proteção ambiental por parte do governo”, afirma Rodrigues em entrevista à FOLHA, referindo-se à escolha do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) como presidente da comissão e do deputado Edilázio Junior (PSD-MA) como relator.

Ao longo dos últimos dias, a Rede liderou um trabalho de coleta de assinaturas para a instalação da CPI da Amazônia – na terça-feira (27), já havia conseguido o apoio de 27 senadores. O partido tem o intuito de investigar o crescente desmatamento e a situação na região, além de apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento e o aumento das queimadas na Amazônia Legal. “O Parlamento deve assumir o protagonismo, cobrando o governo para ter uma política ambiental responsável com a riqueza da nossa biodiversidade. No Senado, já conseguimos esse ano manter a demarcação de terras indígenas e a Funai no Ministério da Justiça. Assim como barramos as propostas de fim da reserva legal e de enfraquecimento do Cadastro Ambiental Rural”, complementa Rodrigues.

No Senado, o debate sobre o tema é acolhido na Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que relata uma grande dificuldade em reunir quórum necessário para as sessões. “Às vezes, presido reuniões em que não aparece um só senador. Isso é algo muito grave. A preocupação com ambiente deveria ter enorme atenção. O mundo inteiro está de olho e agora mais do que nunca. Já passou da hora de buscarmos um maior engajamento”, critica Contarato. Ele é um dos autores do pedido de impeachment do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão ao combate ao desmatamento e às queimadas, responsabilizando diretamente o ministro e o presidente Jair Bolsonaro, ambos no STF (Supremo Tribunal Federal).

CÂMARA

A enorme repercussão internacional causada pelas queimadas promoveu um choque de ação também na Câmara dos Deputados. Engajada na pauta das reformas e da lei de abuso de autoridade, o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), virou o timão e colocou o assunto no horizonte. O tema não só pautou a reunião de líderes com debate sobre projetos de lei, como também foi promovida uma reunião de Maia com ex-ministros do Meio Ambiente, do governo Collor ao governo Temer, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). “Estamos abertos para ouvir, para aceitar críticas, para promover modificações e que a Câmara possa ser instrumento de equilíbrio nesse processo, com a certeza de que vamos na linha do desenvolvimento, mas do desenvolvimento que não vai contra a preservação do meio ambiente”, afirmou Maia. Apesar da atenção ao tema, nenhuma medida efetiva foi anunciada.

Na Câmara, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é presidida pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O parlamentar também encontra dificuldade para pautar as sessões e afirma que desde a promulgação do novo Código Florestal, em 2012, há um sensível aumento dos índices de desmatamento. “Somado à legislação, é grave o movimento criado desde o início do atual governo no desmonte do discurso do combate à derrubada das áreas verdes. Foi criado um problema sério. Há uma verdadeira explosão de desmatamento, com um aumento em uma área de 9 mil quilômetros quadrados”, alerta o deputado, em conversa com a FOLHA. Ele acredita ainda que a situação deve piorar até outubro, graças à seca registrada nos estados do Pará, Amapá e Roraima. “É grave ver no parlamento uma bancada de 300 ruralistas e não mais que seis deputados relacionados à pauta ambiental”, critica.

PÁRIA

A reação internacional em defesa da Amazônia veio acompanhada de uma série de outros interesses, em especial o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ápice da crise foi alcançado depois da demissão do diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do desentendimento com os governos alemão e norueguês sobre doações para o Fundo Amazônia. “O governo não tomou nenhuma providência para evitar o crime ambiental. Isso tem levado o Brasil ao status de 'pária ambiental' no mundo”, alerta Randolfe Rodrigues. Já em meio ao fogaréu, o governo mudou um pouco o tom, recebeu os governadores da região para uma reunião e baixou decreto proibindo novos focos de queimada pelos próximos 60 dias. As medidas estão longe de pacificar o assunto e muito menos resolvem a questão ambiental. Cabe às autoridades transformarem os discursos em prática e não abandonarem a causa assim que uma nova crise se instalar.

mockup